Ontem à tarde, o Estado de Minas conseguiu comprar serpentina metalizada numa distribuidora na Rua Guaicurus e confetes do mesmo material em uma loja de chocolates na Rua São Paulo, ambas no Centro de Belo Horizonte. A lei também proíbe a venda de produto similar que represente riscos em contato com a rede elétrica.
Nesta semana, reportagem da TV Alterosa mostrou também uma casa de festas da capital comercializando serpentina metalizada. Nas imagens, a funcionária do caixa admite que o produto é proibido e que ela não deveria estar vendendo. Ela lembrou a tragédia de Bandeira do Sul e mostra uma prateleira repleta de material.
“É bom você não soltar perto da rede elétrica”, orientou a vendedora. No rótulo da serpentina está escrito que o produto é ideal para ambientes fechados, o que contraria a legislação. Ainda segundo informações da embalagem, o produto não apresenta nenhum risco.
A fiscalização nas lojas compete aos órgãos de defesa do consumidor, mas nos últimos dois anos o Procon Estadual admite que fez apenas duas operações na capital, uma logo depois da tragédia em Bandeira do Sul e outra às vésperas do carnaval do ano passado. A coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos, informou que não há uma fiscalização específica para combater a venda de serpentina metalizada.
“Há uma fiscalização integrada. O fiscal confere se o estabelecimento tem alvará, se o Código de Defesa do Consumidor está disponível e também se há comércio de produtos não autorizados”, disse Maria Laura. Desde que a lei entrou em vigor em agosto do ano passado. Segundo ela, o Procon Municipal fez uma ou duas autuações por venda da serpentina metalizada. “O dono da loja é autuado e paga multa que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, conforme o faturamento bruto anual de cada empresa”, disse.
O Procon Estadual informou que, antes da Lei 20.374, já havia uma medida administrativa que proibia a venda da serpentina metalizada que não tivesse no rótulo o alerta de risco de uso perto da rede elétrica, cujas instruções estivessem em outra língua. Proibia também o uso do material em cima de trio elétrico. No entanto, depois que o produto foi proibido em qualquer circunstância, não houve mais fiscalização.
Bombeiros não fiscalizam
O capitão do Corpo de Bombeiros Thiago Miranda informou que não compete à corporação fiscalizar a venda de serpentina metalizada. “A pessoa pode denunciar a venda do produto ilegal pelo telefone 181 que a polícia encaminha o caso ao órgão competente”, disse o capitão.
A Regional Centro-Sul da prefeitura informou que apenas fiscaliza alvará e laudo técnico de segurança. A Delegacia Especializada de Armas e Munições, da Polícia Civil, não faz esse tipo de fiscalização também. Depois da reportagem da TV Alterosa, na qual o promotor de defesa do consumidor Amauri da Matta afirma que o Procon Estadual estaria olhando a questão, uma operação de combate à venda do produto foi anunciada para hoje na capital.
Risco com papel também
O gerente de Segurança, Saúde e Bem-Estar da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), João José Magalhães Soares, chama a atenção para o risco de confetes metalizados em contato com a rede elétrica. Segundo ele, não apenas a serpentina metálica representa risco. “Até mesmo os confetes e serpentinas de papel comum lançados na rede elétrica podem se tornar condutores de energia, se molhados, o que provoca curto-circuito e risco de rompimento de cabos.”
Para Magalhães Soares, os foliões devem estar atentos a todo material que possa causar danos na rede de energia e também em áreas que têm cabos de eletricidade. “A legislação proíbe a serpentina metálica e similares. O que se enquadra como produtos similares são todos aqueles que podem provocar curto-circuito”, alerta.
COMO FICOU? MORTES NO SUL DE MINAS
Parentes de vítimas indenizados
A investigação da morte de 16 pessoas no pré-carnaval de Bandeira do Sul, no Sul de Minas, não apontou culpados, e o Ministério Público pediu o arquivamento do processo criminal. Mas a Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) foi condenada na área cível em primeira instância. O acidente ocorreu em 27 de fevereiro de 2011 e ainda deixou 55 feridos. Cerca de 3 mil foliões participavam do evento, quando serpentinas metalizadas atingiram a rede elétrica, causando curto-circuito e rompimento de cabos, o que, em contato com o solo molhado, causou a eletrocussão coletiva. O inquérito da Polícia Civil não apontou culpados. Em junho de 2011, o promotor Glaucir Antunes, de Poços de Caldas, pediu o arquivamento do processo criminal, apesar da gravidade dos fatos, com base nas apurações policiais, o que foi acatado pela Justiça. O advogado Edilberto Silva, porém, seguiu com o pedido de indenização e, em setembro do ano passado, a Cemig foi condenada a pagar R$ 255 mil a parentes dos mortos. A empresa e os familiares recorreram no Tribunal de Justiça. Há ainda mais três ações em fase de instrução.