Além da conturbada venda de animais e de fiscalização rigorosa de restaurantes, salões de beleza e ambulantes, entre outros, faz parte do Código de Saúde uma atualização mais abrangente do código sanitário de Belo Horizonte, de 1996. Segundo a versão apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde no ano passado, o documento obrigará, por exemplo, que restaurantes tenham um responsável técnico com curso superior e registro na prefeitura. Nos estabelecimentos de menor porte, os donos terão de passar por um curso de noções sanitárias na administração municipal.
Rigor também nos bares e lanchonetes, que deverão afixar na entrada placas com orientações ao consumidor, que deve observar as condições de higiene do ambiente e de quem manuseia os produtos. Além disso, os estabelecimentos deverão exibir a origem e data de validade de cada ingrediente usado, procedimento que também deverá ser adotado por ambulantes, como os tradicionais vendedores de cachorro-quente. Esses profissionais passarão a ser obrigados a usar touca e luvas. Na cozinha, as colheres de pau e cobre, além das tábuas de madeira, ficarão na mira da fiscalização.
PROTESTO E DENÚNCIA
Denúncias de maus-tratos, animais doentes e contaminação de alimentos foram feitas ontem por integrantes de movimentos sociais que se manifestaram contra a venda de bichos no Mercado Central. Os cartazes que condenam “a venda de vidas”, balões, faixas e uma grande gaiola onde protestantes se enclausuram por alguns minutos foram usados pelo grupo de aproximadamente 50 pessoas. O manifesto cobra o fechamento das 15 lojas que comercializam pássaros, cães e outros animais no centro de compras. Além disso, exige a votação do projeto de lei do Código de Saúde Belo Horizonte, documento que atualiza o código sanitário de 1996 e rege inclusive sobre a venda de animais.
“Estamos recolhendo assinaturas que serão levadas à Câmara Municipal cobrando a votação desse projeto de lei, que corre o risco de ser arquivado. Ele será um grande avanço para a cidade, onde hoje os órgãos ignoram a triste realidade dos animais no mercado”, afirmou o veterinário Gilson Dias Rodrigues, um dos líderes do movimento. Ele explica que os comerciantes não têm controle de origem dos animais nem vacinam ou tratam de possíveis doenças antes de vendê-los. “É frequente ver animais comprados no mercado serem levados a clínicas veterinárias dias porque já saem daqui com viroses”, diz. Além disso, ele critica a falta de ventilação e espaço nas gaiolas onde eles ficam expostos e a contaminação de produtos alimentícios pelas fezes dos animais.
Todas as queixas dos manifestantes foram rebatidas pelo superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, que alega ser legal a venda. “Essa é uma tradição de mais de 60 anos. Todos as lojas são fiscalizadas periodicamente pela Vigilância Sanitária e órgãos de proteção aos animais. Não há ninguém fora da lei”, afirma. Conforme Braga, o centro de compras implantou há três anos um sistema de ventilação para separar o odor proveniente das lojas de animais dos corredores onde produtos alimentícios são comercializados.