A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) deve entrar nesta sexta-feira com uma mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para retomar o processo licitatório do sistema de trânsito rápido por ônibus (BRT) da Estação Pampulha. Nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) decidiu manter suspensa a licitação promovida pela prefeitura da capital. De acordo com o Procurador-Geral do Município, Marco Antônio Rezende, será feito o mesmo procedimento adotado na Estação São Gabriel. Na semana passada, a Justiça liberou a licitação da Estação São Gabriel, que também havia sido suspensa pelo TCE.
O TCE também questiona o item do processo que determina que somente empresas com mais de 10 anos de existência poderão ter suas propostas técnicas classificadas, em razão do limite mínimo para classificação da proposta técnica. Para o relator do processo no TCE, conselheiro Eduardo Carone Costa, “não devem ser admitidos critérios de pontuação que possam resultar em privilégio às empresas com mais tempo de existência, em detrimento da real aferição da técnica para a execução do objeto da licitação”.
Superfaturamento
O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar o superfaturamento nas obras do BRT. O TCE também investiga o caso, depois de encontrar inconsistências indicadas na planilha de custos montada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Técnicos do órgão apontaram na tabela preços de itens de serviços e materiais acima do cobrado pelo mercado. O superfaturamento poderia superar R$ 6 milhões, equivalente a 4% do valor do contrato atual das obras, de R$ 154 milhões. Alguns itens, indica o documento do TCE, teriam sobrepreço de 350%.
(Com Daniel Silveira e João Henrique do Valle)