Mais um obstáculo no caminho do transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês), principal aposta para melhorar o trânsito de Belo Horizonte até a Copa de 2014. Questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido aos critérios da licitação para a estação de integração do Bairro São Gabriel, na Região Nordeste, a prefeitura da capital pode ser obrigada a rever também a concorrência para a construção da Estação BRT Pampulha. Os dois terminais, que ligam linhas convencionais ao sistema de pistas exclusivas, são os mais importantes eixos de alimentação dos corredores da Avenida Cristiano Machado (São Gabriel) e da Antônio Carlos/Pedro I (Pampulha).
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentará ao TCE, no máximo até amanhã, agravo com argumentos contra o cancelamento da licitação do São Gabriel, suspensa desde sexta-feira depois que o tribunal apontou irregularidades no processo. De acordo com o procurador-geral Marco Antônio Rezende Teixeira, dependendo da posição dos conselheiros, pode ser necessário alterar também o edital da Pampulha, já que há exigências comuns nos dois processos. “Conforme for a decisão final, teremos que discutir a outra licitação”, admitiu. Publicada em 28 de fevereiro, a licitação da Pampulha deve ter os envelopes com as propostas dos interessados abertos em 13 de abril, na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O TCE ainda não se manifestou sobre a concorrência para a estação que alimentará as avenidas Antônio Carlos e Pedro I.
O procurador-geral não fala de detalhes do recurso que será apresentado pelo município, mas argumenta que houve exagero nas considerações do tribunal. “O TCE adotou uma linha de raciocínio já vencida em outros tribunais”, sustenta. O relator do processo, conselheiro Eduardo Carone Costa, apontou oito irregularidades na licitação da Estação do São Gabriel, algumas que feririam a livre concorrência e favoreceriam a escolha de um concorrente específico (veja quadro). Antes da suspensão do processo, a prefeitura apresentou justificativas e conseguiu sanar três questionamentos.
As principais críticas do TCE recaem sobre as regras que desclassificam empresas com menos de 10 anos de mercado e que exigem no mínimo 15 anos de formação dos responsáveis técnicos pelas obras. “Tais (...) condições podem resultar em privilégio às empresas com mais tempo de existência em detrimento da real aferição da técnica para a execução do objeto da licitação”, ressalta Carone, em seu voto. Apesar de não constar na medida cautelar, o conselheiro ainda alerta para outro possível problema, o sobrepreço de itens especificados na planilha de custos cobra justificativa da prefeitura, “em atenção dos princípios da eficiência e da economicidade”.
Apesar do imprevisto, o procurador-geral afirma que a suspensão não atrasará as obras. “Se o tribunal não aceitar os argumentos, teremos de repensar nossos passos. Não descartamos uma demanda judicial, mas ela poderia estender demais a retomada da licitação, o que seria um contra-senso”, diz. O resultado do processo licitatório da estação São Gabriel seria divulgado na próxima semana e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura pretendia iniciar as intervenções em três meses. Dois interessados apresentaram propostas.
O que está em jogo
Orçada em R$ 44,3 milhões, a estação, com 22,6 mil metros quadrados, além de bilheterias e plataformas de embarque e desembarque de passageiros, engloba lanchonete, depósitos, refeitórios, sanitários, escadas rolantes, postos do BH Resolve, Polícia Militar, Guarda Municipal e um Pronto-Socorro. De acordo com a BHTrans, a estrutura possibilitará a integração de 33 linhas municipais e metropolitanas com 22 linhas do BRT. O sistema funciona de forma semelhante ao metrô. Com corredores exclusivos para ônibus articulados, os passageiros pagam o bilhete fora do veículo. Além disso, as estações são no mesmo nível do piso do ônibus, para apressar as operações de embarque e desembarque de passageiros.
Falhas apontadas
Ao lançar o edital, a PBH deixou de divulgar anexos da licitação no site
Houve descumprimento do prazo mínimo de 30 dias úteis entre a divulgação e a abertura da licitação
Foi vinculada a liberação de pagamento à prévia comprovação da aquisição do Caderno de Encargos da Sudecap
Foi estabelecida pontuação pelo tempo de atividade da licitante no mercado
Houve exigência de que apenas empresas com mais de 10 anos de mercado sejam classificadas
Foi estipulado tempo mínimo de experiência do coordenador, do responsável técnico e da equipe técnica indicada