A lei que restringe o uso de jalecos por profissionais da saúde fora de seus locais de trabalho ainda causa insatisfação por parte dos comerciantes de Belo Horizonte. Nesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) entregou uma carta ao Prefeito Marcio Lacerda para pedir uma mudança na regra, que prevê multa de mil reais aos donos de comércios que receberem profissionais com a vestimenta. “Não estamos concordando com essa transferência de responsabilidade. Quem deveria ser punido são os profissionais”, explica o diretor-executivo da Abrasel/MG, Lucas Pêgo.
A lei polêmica foi sancionada em 13 de março pela Câmara de Vereadores. Ela proíbe o uso da vestimenta de proteção individual em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e boates. Caso uma pessoa seja flagrada com a roupa nesses lugares, os donos dos comércios é que deverão pagar multa de R$ 1 mil. A regra foi vetada pelo prefeito, mas sancionada pela Câmara Municipal, mesmo sem a aprovação do Executivo.
Segundo ele, em outros estados há lei similares a do veto dos jalecos. Porém, a responsabilidade é toda dos profissionais da saúde. “Não estamos pedindo à prefeitura e à corregedoria que extinguam a lei, mas que seja feita uma emenda para responsabilizar os profissionais de saúde e não os bares e restaurantes. No Paraná e em São Paulo, leis parecidas punem os profissionais da saúde e não os comerciantes”, diz o diretor-executivo.
A lei ainda não foi regulamentada, mas os comerciantes já estão tomando atitudes para tentar evitar a punição. “Alguns estabelecimentos já estão se adaptando para evitar a multa. Eles estão instalando cabides na parte de fora do comércio onde serão colocados os jalecos”, conta Lucas Pêgo.