Comerciantes poderão arcar pelo desrespeito por uso de jalecos fora de hospitais de BH

A polêmica sobre o uso de jalecos por profissionais de saúde fora de seus locais de trabalho ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira. Foi aprovado na tarde desta quarta-feira o projeto de lei nº 10.136 da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB). Ele proíbe o uso da vestimenta de proteção individual em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e boates. Segundo a proposta, se uma pessoa for pega com a roupa, os donos dos comércios é que deverão pagar multa de R$ 1 mil.

Em maio deste ano, o prefeito Marcio Lacerda sancionou a Lei 10.136, que proíbe o uso de jalecos nas ruas, mas vetou as medidas punitivas para quem desrespeitasse a regra. A norma serve apenas como alerta para os profissionais. “Sem a punição, as pessoas não se sentem obrigadas a cumprir a lei. Essa é uma questão de saúde pública. Com esse projeto, estamos protegendo tanto o paciente quanto o médico, pois quando os profissionais vão em locais com aglomeração de pessoas, há uma grande infestação de vírus e bactérias e isso pode ser levado de volta ao hospital. Pode também acontecer o sentido inverso”, conta a vereadora Maria Lúcia Scarpelli.

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos deverão afixar cartazes e/ou placas informando a proibição do uso dos equipamentos dentro do comércio. Caso descumpram a lei, os comerciantes serão multados. “A punição tem que ser para o empresário do empreendimento. Ele será o responsável e será o parceiro nesse caso de saúde pública. A intenção é que ele ajude a evitar que o fato aconteça”, explica a vereadora. Os recursos colhidos com as multas serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Fernando Mendonça, a lei seria bem-vinda. “Nós apoiamos essa medida. Acredito que o problema vai além do jaleco. Entendemos que os médicos são uma referência para a sociedade e têm que passar o exemplo”, afirma o Fernando Mendonça.

Já o presidente da Associação Brasiliera de Bares e Restaurantes, Fernando Junior, ahca o projeto inconstitucional. “Acho isso um absurdo. Eles querem transferir a responsabilidade para os comerciantes. Imagina se uma pessoa tira uma arma e mata alguém no meu restaurante. Quem vai ser preso é o homem que matou e não o dono do comércio”, explica Fernando Júnior que completa, “vai ser mais um trabalho para o Marcio Lacerda vetar”.
O projeto agora segue para a sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda.