Lei que proíbe uso de jalecos fora de hospitais é sancionada sem medidas punitivas

Apesar dos inúmeros flagrantes de médicos e enfermeiros usando jalecos em lugares públicos e dos alertas de especialistas sobre o risco que resultam desse hábito, como a perigosa infecção hospitalar, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), confia mais no bom senso e na consciência desses trabalhadores do que a própria categoria. Lacerda sancionou a lei que proíbe profissionais da saúde a circular com equipamentos de proteção individual fora do ambiente de trabalho. No entanto, a norma, antes mesmo de entrar em vigor, já recebeu críticas severas. Há quem diga que ela serve apenas como puxão de orelha, já que o prefeito vetou as medidas punitivas para quem desrespeitasse a regra, como multas e advertências. A falha, segundo até mesmo quem tem o mau costume, é a brecha para que o mau hábito prevaleça pelas ruas de Belo Horizonte.

Inofensiva, a lei foi publicada no sábado, no Diário Oficial Município (DOM), e entra em vigor em 120 dias. Mas poucos foram os profissionais de saúde que souberam do assunto e alguns até riram da forma como a ela será aplicada. Criado pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), presidente da Comissão de Diretos Humanos, o Projeto de Lei foi aprovado no fim do ano passado na câmara e previa, em dois artigos, multas e advertências aos profissionais e também a hospitais, clínicas e consultórios. Além disso, previa uma ação educativa da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA).

Com inúmeros processos de indenização de pacientes que foram vítimas de infecção hospitalar, o advogado e presidente da Organização Não Governamental (ONG) S.O.S Vida Omissão e Erro Médico, Antônio Carlos Teodoro, cobra medidas mais severas contra a falta de higiene desses trabalhadores . “Essa legislação não adianta em nada. O que temos visto é um abuso. Eles saem de jaleco pelas ruas, vão a restaurantes e outros lugares, levando riscos à população e aos pacientes. Se não houver uma medida para pesar no bolso, a lei não surtirá efeitos.”

Em agosto do ano passado, o Estado de Minas publicou reportagem alertando sobre os maus hábitos desses trabalhadores. Segundo estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 60% deles não lavam as mãos nem antes e nem depois de um procedimento médico. O alto índice levou o EM a percorrer as ruas da cidade para constatar os outros desleixos. Há médicos de jaleco dentro de ônibus, em restaurantes e até mesmo em shoppings. Nesta segunda-feira, sete meses depois da matéria, o EM voltou às ruas e nada mudou.

Riscos

Para o professor do Instituto de Microbiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Antônio Lemos Miguel, o risco de contaminação pelo mau hábito existe. Um estudo feito por ele revelou que alguns tipos de bactérias conservam-se por dias e até dois meses na peça de roupa e pelos menos 90% delas resistem no tecido durante 12 horas.