Moradores acionam o Ministério Público contra verticalização da Pampulha

O debate sobre a construção de dois hotéis a 700 metros da Lagoa da Pampulha terá desdobramento na sexta-feira, quando o Ministério Público deve se pronunciar sobre eventuais providências em relação às obras. O MP estuda propor ação com base em representação entregue nessa terça-feira por moradores e promete decisão no fim da semana. “Não queremos adiantar uma eventual ação antes de estar ajuizada. Na sexta-feira, haverá uma posição. Esses documentos da comunidade foram muito importantes e se somam a outros que já constam no inquérito”, afirma a coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo, Marta Larcher.

Entre os documentos entregues pela comunidade há pareceres técnicos e abaixo-assinados que contestam a legalidade das obras. Com apoio do MP, moradores tentam reverter a decisão do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), que na semana passada liberou a construção dos complexos, com 40 metros de altura cada, o equivalente a 13 andares, na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro São Luiz, parte da Área de Diretrizes Especiais (ADE) Pampulha. “O principal problema é que a ADE só pode ser alterada para se tornar mais restritiva”, afirma o representante do Movimento das Associações de Belo Horizonte, Fernando Santana.

São de autoria do Executivo municipal as leis que dão suporte à transformação. A Lei 9.952, conhecida como Lei da Copa, permitiu a construção de mais andares em hotéis, para estimular a melhoria da infraestrutura para a Copa de 2014. Já a Lei 9.959, que revisou a Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Belo Horizonte, aprovada em 2010, tirou quadras da ADE Pampulha.