No interior de Minas, não ter carteira de motorista não é impedimento para sair conduzindo um carro ou uma motocicleta. Pelo menos é o que comprovam dados do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Em 2010, foram registradas 107.605 autuações por falta de habilitação nos municípios do interior, contra 10.503 infrações na capital. No ano passado, enquanto houve queda de autuações de condutores inabilitados em Belo Horizonte (7.907), no interior foi registrado crescimento, com as infrações alcançando 112.639.
Segundo especialistas, o aumento desse tipo de ocorrência de trânsito também é fruto da explosão da frota. Para a coordenadora de Infração e Controle do Condutor do Detran, delegada Inês Borges Junqueira, capital e interior vivem momentos distintos. “O número caiu em Belo Horizonte por conta do aumento da fiscalização, principalmente a da Lei Seca, que também pega os inabilitados. Já no interior o número de pessoas dirigindo sem habilitação tende a aumentar, porque a frota cresce muito acima da capacidade da fiscalização”, afirma a delegada.
A dificuldade em identificar e punir os condutores inabilitados é destacada pelos especialistas, que voltam a cobrar mais rigor na fiscalização, especialmente no interior. Exemplo da precariedade da fiscalização é a expansão das blitzes da Lei Seca para o interior, prometida pelo governo do estado em julho do ano passado, quando a ação passou a ser feita em Belo Horizonte, e até agora não implantada.
Sem contingente
A fiscalização da Lei Seca no interior, a exemplo do que já ocorre na capital, poderia ajudar a autuar condutores inabilitados. “Isso já deveria ter sido feito há muito tempo, mas não há contingente suficiente para tal. A omissão do Executivo e do Judiciário também é um fator que contribui para a impunidade”, diz o advogado Carlos Cateb, que trabalhou na elaboração do Código de Trânsito Brasileiro.
O consultor em transportes e trânsito Osias Baptista Neto completa dizendo que a fiscalização rigorosa da Lei Seca acaba conseguindo agir em três pontos. “Em primeiro lugar, a blitz vai atrás do motorista alcoolizado. Em segundo lugar ela acaba cercando também os inabilitados. E por último ainda inibe o roubo de veículos, que está amplamente associado à criminalidade de maneira geral”, afirma o especialista.
Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, a expansão da fiscalização da Lei Seca para o interior está em fase final de planejamento e será implantada no primeiro semestre.
Rotina de acidentes e feridos
Mais veículos nas ruas, mais falta de respeito e mais vítimas de acidentes do trânsito. Em Sete Lagoas, na Região Central de Minas, a 84 quilômetros de Belo Horizonte, dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que cerca de 40% dos casos atendidos no Hospital Municipal são decorrentes de acidentes envolvendo motociclistas. Já de acordo com o Corpo de Bombeiros, que também atende vítimas de acidentes, só em 2012 já foram socorridos 24 motociclistas e passageiros de motociclistas, com registro de uma morte. (Marcos Avellar)