O novo regulamento dos táxis foi anunciado ontem, junto com a abertura da licitação de 605 permissões para o serviço. As licenças serão divididas em dois modelos, sendo 545 para táxis convencionais e 60 acessíveis, destinados a atender, das 6h às 20h, exclusivamente pessoas com dificuldade de locomoção. Conforme o Estado de Minas antecipou na edição de terça-feira, a licitação pode ser o primeiro passo para o fim de uma queda de braço entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público estadual, que questiona judicialmente permissões concedidas nos últimos anos sem concorrência pública.
Já os táxis acessíveis serão divididos em seis lotes e poderão ser disputados por pessoas jurídicas. Os carros terão de ser adaptados com elevador para atender um público de 165 mil pessoas que, segundo a BHTrans, apresentam deficiência motora na capital.
As inscrições para as 605 placas serão abertas em 16 de abril e o cadastro poderá ser feito até as 23h59 do dia 21 do mesmo mês. Os envelopes com a proposta técnica serão abertos em 4 de maio e os vencedores terão de pagar
R$ 5 mil para ter direito à exploração do serviço público de transporte por táxi.
Todos os detalhes do edital de licitação estão sob análise do Ministério Público. “Até agora, posso dizer que o edital de licitação está de acordo com as solicitações do MP e caminhamos para um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte. Os antigos permissionários que participarem e vencerem a atual licitação poderão renunciar à autorização que está sendo questionada judicialmente e assumir a nova permissão. Com isso, nossa expectativa é de que essa experiência sirva como referência para que o município faça uma grande concorrência pública e, assim, saneie as permissões irregulares”, diz o promotor Leonardo Duque Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais.
O MP pressiona a prefeitura para a abertura de licitação desde 1999, quando os promotores começaram a cobrar da administração municipal a expansão da concorrência para todo o serviço e não somente para os novatos. Grande parte das permissões foi concedida antes da Constituição de 1988, quando foi atribuído ao município a responsabilidade sobre o transporte público, e da criação da BHTrans, em 1991. Até hoje, o único processo licitatório ocorreu em 1995. Em 2001, o Ministério Público cansou das negociações e entrou com ação contra o poder público municipal.
Em junho de 2010, uma sentença de primeira instância determinou que até 31 de dezembro fosse aberta licitação de permissões para todo o sistema de táxi. A PBH recorreu e o caso está no Tribunal de Justiça. Com a licitação de todo o serviço público, a promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas espera o fim do mercado clandestino de placas, que anualmente negociaria 300 permissões, ao preço de até R$ 140 mil. Já por parte da prefeitura, a expectativa é de que a nova licitação acalme os ânimos dos promotores e de que seja feito um acordo para pôr fim ao impasse.