Uma força policial especializada, capaz de garantir a segurança das construções coloniais e impedir novos furtos de peças das igrejas e capelas do estado. O presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PT), informou ontem que vai entregar ao governador Antonio Anastasia (PSDB), logo depois do carnaval, documento pedindo a criação de polícia especializada em proteção do patrimônio cultural e turístico, delegacia com a mesma finalidade e unidades do corpo de bombeiro em municípios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A iniciativa também é defendida pelo Ministério Público estadual (MP), via Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Patrimônio Cultural e Turístico/MG (Cppc).
“Estamos nessa luta há quatro anos. O patrimônio cultural precisa de um tratamento diferente, com pessoal especializado, a exemplo do existente para crimes de informática e fraudes eletrônicas, pois os criminosos estão se organizando e se sofisticando cada vez mais”, diz o coordenador do Cppc, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda. “Se a ocorrência for tratada em uma delegacia comum, o furto de uma obra de arte vai entrar na mesma fila de um ladrão de galinhas”, ironiza. Ele ressalta que a criação de uma polícia para a proteção do acervo artístico está prevista no artigo 83 da Constituição Mineira promulgada em 1989 e lamenta que não esteja em prática.
O pedido a ser entregue ao governador será assinado pelos 45 prefeitos que integram a Associação das Cidades Históricas, fundada em 2003 com o objetivo de desenvolver políticas direcionadas ao patrimônio, cultura e turismo. “O furto, na madrugada de quarta-feira, de cinco imagens da Matriz de Santo Antônio, em Itacambira, na Região Norte do estado, nos preocupou muito. Há uma situação de vulnerabilidade, por isso é preciso ficar atento à segurança do conjunto arquitetônico, bem como à vigilância contra roubos, descargas atmosféricas (raios) e outros fatores de risco”, alerta o prefeito Anderson Cabido, que administra a “cidade dos profetas”. Ele lembra que, durante a campanha para governador, em 2010, a associação sugeriu aos candidatos que incluíssem as medidas na plataforma política para posterior execução.
No momento do assalto, a Matriz de Santo Antônio estava sem alarme em funcionamento, a exemplo de outras 40 igrejas, santuários e monumentos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. A falta de renovação do contrato com a Alvo Segurança Ltda., em 2011, fez com que todos os locais tivessem seus equipamentos de vigilância desligados. Somente depois da denúncia feita por Marcos Paulo, em reportagem do Estado de Minas, é que o instituto mandou reativar o sistema.
Cabido destaca a existência de uma polícia específica para o turismo em estados nordestinos. “Nossa proposta é que uma fração da Polícia Militar seja treinada para atuar na preservação do patrimônio cultural e que a Polícia Civil possa investigar com mais propriedade os furtos de peças sacras e obras de arte de monumentos seculares”, diz o prefeito. Estimatima-se que 60% do acervo histórico mineiro já tenha sido dilapidado pela ação de ladrões.
FOGO Outro problema sério no circuito das cidades de relevância histórica em Minas é a falta de unidades do Corpo de Bombeiros. “Dos 45 municípios, poucos têm esse serviço”, diz o presidente da associação, citando Ouro Preto e Barbacena, na Região Central, São João del-Rei, no Campo das Vertentes, Sabará, na Grande BH, e Diamantina, no Vale do Jequitinhonha. Os demais ficam na dependência de outros centros urbanos. “Até hoje não conseguimos trazer uma guarnição para Congonhas”, diz o prefeito, lembrando o incêndio, na madrugada de 14 de agosto de 2010, que atingiu dois imóveis do século 18. Na época, a solução foi pedir apoio à corporação sediada no município vizinho de Conselheiro Lafaiete, distante 20 quilômetros. O promotor de Justiça Marcos Paulo conta que há uma ação do MP na Justiça, contra o estado, para que seja instalado um batalhão na cidade dos profetas.
O prefeito lembra que, com a proximidade da Copa’2014, o momento é mais do que oportuno para dar mais segurança às cidades coloniais. Em encontro, no fim do ano, com o secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Sérgio Barroso, a associação conseguiu incluir as cidades históricas entre os produtos de promoção do governo mineiro.
Sinal de fumaça
O incêndio de dois imóveis do século 18, em 14 de agosto de 2010, no Centro Histórico de Congonhas, denunciou, mais uma vez, a fragilidade do patrimônio cultural no estado e deu sinais da necessidade de medidas mais efetivas de proteção do conjunto arquitetônico. Poucos dias antes, o Centro Histórico do município já havia sido alvo do fogo – dessa vez na sede da Rádio Cultura, também nas proximidades da Basílica do Senhor Bom Jesus do Matosinhos e das capelas com esculturas de Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho (1730-1814). Felizmente, as chamas, que começaram em capim seco, foram debeladas sem maiores prejuízos para a construção. A basílica é reconhecida como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Crime muda de tática fugindo da vigilância
Antes, os mais visados eram os municípios da Região Central – Ouro Preto, Mariana e distritos de ambos, Sabará, Santa Luzia, Caeté e outros do Ciclo do Ouro –, além do Campo das Vertentes e do Sul de Minas. As autoridades fecharam o cerco e os ladrões de peças sacras mudaram de rota. Depois de dilapidar igrejas, capelas, museus e prédios, seguiram rumo ao Centro-Oeste, fazendo mais estragos. Agora, trocaram novamente de tática e direção, priorizando pequenos povoados e municípios, onde a fiscalização é falha. É preciso que os órgãos de proteção voltem à carga e criem um sistema de defesa definitivo. Do contrário, a história das Gerais ficará irremediavelmente à mercê dos criminosos, que estão cada vez mais ousados e sofisticados.
Reforço, só na promessa
Depois da denúncia publicada pelo Estado de Minas dando conta de que o sistema de alarme dos monumentos tombados em Minas estava desligado, o Iepha anunciou contrato de emergência para reativar o monitoramento, além de pedido de reforço no policiamento, durante o carnaval, nas cidades que abrigam esses tesouros. Porém, levantamento feito pelo EM em três das principais “joias da coroa” do acervo colonial mineiro indica que a solicitação não chegou à Polícia Militar. Consultadas, unidades da PM em Ouro Preto, Mariana (foto) e Diamantina informaram desconhecer qualquer requerimento de proteção especial ao acervo. De acordo com os militares, as cidades contam com a mobilização normal para o período.