“É muito melindrosa a situação carcerária do Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) Gameleira. E não só para os presos, mas também para os funcionários e para a sociedade”, essa é a avaliação da promotora Inês Maria Dutra e Silva, ao visitar a cadeia. Por causa da superlotação do local, o Ministério Público propôs uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar de tutela inibitória contra o Estado de Minas Gerais. Caso seja acatada pela Justiça, o governo não poderá encaminhar presos para o local e deverá transferir os detentos que excedem a capacidade total da carceragem.
Em novembro de 2011, os promotores Ely da Silva Pinto, Marco Antônio Picone Soares e Octávio Augusto Martins Lopes, além de Inês Maria e Silva, visitaram o Ceresp e constataram que no local havia 1.271 presos, sendo que a lotação máxima é de 404. “Não temos os dados atualizados dos presos, mas acreditamos que hoje esse número é bem maior”, afirma Inês Maria.
Segundo o Ministério Público, a superlotação viola os direitos dos presos. “Eles vivem em condições insalubres, sem atendimento médico. Os direitos não estavam sendo atendidos”, diz a promotora. O secretario de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, chegou a enviar um ofício aos promotores informando que no segundo semestre deste ano ficará pronta uma unidade prisional em Ribeirão das Neves, na Grande BH, com capacidade para 1.824 presos. Mas, para o MP, a ação tem que ser imediata. “A situação está insustentável”, diz Inês Maria.
A ação civil foi impetrada em novembro do ano passado e até hoje não foi julgada. De acordo com o MP, é aguardado o julgamento do recurso do réu, para depois ser encaminhado para o Juiz.
Por meio de nota, a Seds afirmou que tem conhecimento da ação proposta pelo MP e do número excedente de presos no Ceresp Gameleira. No entanto, o órgão ressaltou que a lotação atual, que é de 1.327 presos, é composta, em aproximadamente 97%, por detentos provisórios que aguardam julgamento para serem reencaminhados para outras unidades prisionais.
De acordo com a Seds, os Ceresps são a porta de entrada do sistema prisional e caracterizados por uma alta rotatividade da população carcerária. A cada 15 dias, ¼ da ocupação total (cerca de 350 presos) são transferidos ou liberados.