O cumprimento das leis Seca (repressão a motoristas que bebem) e do Silêncio (barulho excessivo) não é a única preocupação dos donos de bares, restaurantes e casas noturnas de BH. Desde 2009, vem crescendo a punição a proprietários desses estabelecimentos por venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. De acordo com a Vara da Infância e da Adolescência, 42% das autuações se referem à venda de álcool nesses locais, principalmente na Pampulha, Centro-Sul e Barreiro. A proibição consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor há 15 anos. Quatro projetos que tratam de bebida e menores tramitam na Câmara Municipal e um na Assembleia Legislativa.
Em São Paulo, uma lei estadual que vigora desde a semana passada aumenta o rigor contra a venda de álcool a menores. Lá, mesmo que um adulto compre a bebida e repasse ao adolescente, o estabelecimento deve exigir o documento de identidade do menor e proibir que o consumo seja feito no local. Dessa forma, bares, padarias, boates, lojas de conveniência e restaurantes podem desembolsar até R$ 87 mil com as infrações. “O ECA não deixa claro que o proprietário é obrigado a observar o que acontece dentro do seu estabelecimento, mas atuamos com a orientação do juiz. O estatuto só fala em vender ou servir produtos que causam dependência química. Quem fornece comete crime de contravenção e é encaminhado à delegacia, ainda que sejam os pais ou responsáveis. Recentemente, durante o Comida di Buteco, um restaurante foi autuado porque uma menor de 15 anos estava bebendo caipirinha comprada pela mãe, que vai responder criminalmente”, explica Ângela.
A fiscalização dos comissários é diária em BH, mas a equipe é pequena. São 100 funcionários efetivos e 530 comissários voluntários, justamente aqueles que participam da fiscalização noturna. Ângela admite as restrições para o trabalho e, por isso, diz que as denúncias têm prioridade. As visitas ocorrem por região e, no roteiro, estão ainda lan houses, motéis e danceterias, além de bares e restaurantes.
“Durante a semana, uma equipe trabalha por dia e aos sábados e domingos são duas. Também faltam carros para dar mais agilidade. Por exemplo, poderíamos estar em duas regionais ao mesmo tempo ou manter uma equipe fixa na Centro-Sul. A sociedade pode colaborar fazendo denúncias (3207-8106)”, informa a coordenadora.
Além da Pampulha e Centro-Sul, a região do Barreiro, segundo Ângela, tem exigido fiscalização mais intensa. Ja´foram 11 autuações este ano. “Temos um problema sério com a Praça do Cristo, onde os bares não cumprem a lei. Muitas vezes, adultos também compram as bebidas e repassam aos jovens, que consomem fora dos estabelecimentos”, conta.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, diz que a proibição de bebida a menores é consenso no setor. “A nossa orientação é de não permitir o consumo de bebida por adolescentes. Temos feito campanhas educativas. O que não concordamos é com a responsabilização do setor por atos de adultos que compram a bebida alcoólica e servem a menores. Numa casa que chega a atender 800 clientes num dia, é complicado exercer essa fiscalização. É consenso que donos de bares e restaurantes e seus funcionários não permitam o consumo nos estabelecimentos do estado”.
Influências
Para o psicólogo Anderson Matos, da PUC Minas, o adolescente está suscetível a influências e esse comportamento seria um ritual de passagem. Segundo ele, o envolvimento dos pais e educação podem ajudar a mostrar aos menores que este é um hábito do “mundo dos adultos”. Ele sugere ainda que os pais ofereçam informação e falem do risco do consumo excessivo de álcool, o que vai municiar o jovem para tomar suas decisões.
“O adolescente está inserido num contexto sociocultural e quer pertencer ao grupo, quer quebrar regras e ter a sensação do diferencial, de confrontar as normas e criar seu próprio modo de ser. Afastá-lo da bebida nesse momento é um dos dilemas para os pais”, diz. “Muitas vezes, o pai nem percebe e só vai saber quando o jovem extrapolar. É importante que ele tenha firmeza e discernimento, que possa avaliar de maneira fria a dimensão do problema e esclarecer os riscos, sem dar tiro de canhão em pardal”, afirma o psicólogo. (Colaborou Landercy Hemerson)
Palavra de especialista
ARTHUR KUMMER, PSIQUIATRA, COORDENADOR DO AMBULATÓRIO DE PSIQUIATRIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG
Predisposição ao risco
“Os adolescentes têm predisposição ao risco, que pode ser explicada pelo desenvolvimento de uma parte do cérebro ainda nessa idade. Embora eles tenham vivido questões emotivas e motivacionais muito intensas, a região pré-frontal do cérebro ainda não está amadurecida. Ela é responsável justamente pelo controle do comportamento. Nessa fase da vida, os adolescentes não têm tanto planejamento e são mais impulsivos até o início da vida adulta. Ainda são bombardeados pela mídia e as questões mercadológicas, que o fazem pensar que o uso dessas substâncias é uma coisa boa. No entanto, essa região do cérebro ainda em amadurecimento é muito delicada, e a exposição a substâncias químicas pode impedir o desenvolvimento adequado. Com isso, o adolescente pode assumir outros riscos, como sexo desprotegido, direção perigosa, envolvimento em brigas, uso de substâncias mais pesadas ou até apresentar transtornos psiquiátricos.”