O que parecia um sinal de trégua se transformou em torre de Babel. Quando o assunto é a mesa de bar e a tranquilidade de quem quer uma boa noite de sono, ninguém fala a mesma língua. Em audiência na Câmara Municipal, moradores do Bairro de Lourdes, Centro-Sul de BH, e donos de bares e restaurantes saíram do compasso nessa quinta-feira e deixaram claro que a discussão está longe do fim. Proposta de transformar o bairro nobre numa área de diretrizes especiais (ADE) dividiu opiniões. Por outro lado, o termo de ajustamento de conduta (TAC), tratado em reuniões no início da semana na esperança de um consenso, foi rechaçado por empresários do setor.
A proposta é embrionária e não há ainda qualquer consenso de quais serão as regras nem se serão viáveis como lei. Seria preciso mudar a legislação, já que o Lourdes não se enquadra nas características de uma área de diretrizes especiais. “A Câmara vai começar estudos para fazer uma operação urbana no Lourdes e uma das possibilidades é a ADE”, afirmou Leonardo Mattos (PV), autor do requerimento para a audiência.
A discussão esquentou quando o presidente da Amalou, Jeferson Rios, apresentou pontos do TAC em discussão entre moradores e donos de bares. Na terça-feira, associação e empresários se sentaram à mesa rumo ao consenso. Pelo acordo, os estabelecimentos não poderão ter música ao vivo sem autorização da Amalou e da prefeitura, não poderão permitir festas e confraternizações nas áreas externas depois das 23h e darão treinamento a manobristas – para não falarem alto e não acelerarem os automóveis.
Os estabelecimentos se comprometem a não arrastar mesas e cadeiras e não deixar sujas as vias públicas, além de ajudar a prefeitura na fiscalização. Também deverão afixar em local visível as cláusulas do alvará e o número do disque-sossego (156) e identificar para a Amalou a placa, cor e o modelo de carros que exagerarem no acelerador depois das 23h.
O termo teve o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel), cujos representantes não foram encontrados na audiência, mas foi veementemente repelido pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhorb). “Não existe esse acordo. Não é lei e só favorece a associação, pondo o setor como o culpado de tudo. O problema está em quem está do lado de fora, que faz arruaça. Não há consenso nem entre os moradores. Se for lei, cumpriremos, mas um acordo isolado, não”, afirmou o presidente do Sindhorb, Paulo César Pedrosa.
O que é ADE
As regras para definição de uma área de diretrizes especiais (ADE) foram criadas pela Lei 7.165/96 (Plano Diretor de BH). Esse mecanismo tem regras que se sobrepõem às de um zoneamento convencional e são mais restritivas. Entre as ADEs já existentes, estão a da Serra (com regras para a proteção de altura máxima de construções), Bacia da Pampulha (para preservação ambiental e de permeabilidade), Cidade Jardim (proteção paisagística, cultural e histórica, construção apenas de casas, permitindo algumas atividades econômicas) e do Mangabeiras, do Belvedere, do São Bento e de Santa Lúcia (apenas casas).