Novo posicionamento de remuneração por subsídio já pode ser consultado por professores

Os professores da rede estadual, em greve há 94 dias, já podem ver o posicionamento na carreira na tabela de subsídio com os aperfeiçoamentos anunciados pelo Governo de Minas. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

O mecanismo permite que o servidor veja o posicionamento atual e futuro (com as melhorias propostas pelo Governo de Minas), segundo o sistema de graus, que determina o plano de carreira considerando o tempo de efetivo exercício.

Nessa quinta-feira, o modelo de remuneração por subsídio adotado pelo governo de Minas para os professores e policiais militares foi considerado constitucional pela Advogacia Geral da União (AGU). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU contestou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), dando parecer favorável à remuneração por subsídio adotada no estado por meio da lei estadual 18.975.

Projeto de lei

Um projeto de lei que prevê o aperfeiçoamento na política de remuneração por subsídio foi entregue pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa de Minas na última segunda-feira. Nela estão previstas correções do modelo instituído, como aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação posicionados no subsídio, um novo posicionamento dos servidores na tabela de remuneração, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

A proposta ainda inclui reajuste para os cargos comissionados de diretores e secretários de escola e das funções gratificadas de vice-diretores e coordenadores de escola, a partir de janeiro de 2012.

Greve

Em mais uma assembleia realizada nessa quinta-feira, os professores da rede estadual decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado. Os educadores exigem que o governo de Minas cumpra a lei nacional que determina o piso salarial único. Um acórdão publicado pelo STF em agosto reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, promulgada em 2008.

Com agência Minas