Atropelamentos, buracos nas calçadas, passarelas mal planejadas, pistas sem faixas de trânsito, falta de sinalização adequada e muitos outros obstáculos. A cidade é uma verdadeira armadilha para quem é obrigado a circular a pé pelas ruas e avenidas, muitas vezes sem segurança, conforto e tranquilidade. Por outro lado, a exemplo dos motoristas, pedestres também desrespeitam as leis de trânsito, como atravessar fora da faixa ou com sinal fechado para eles.
Para dar vez aos pedestres e evitar acidentes, capitais como Rio de Janeiro, Porto Alegre (RS), Goiânia (GO) e João Pessoa(PB) e os municípios de Ribeirão Preto e Bertioga (SP) e Nova Hertz (RS), votaram leis que garantem a circulação de crianças, adultos e idosos sem sobressaltos e atropelos. Belo Horizonte caminha nesta direção. A Câmara Municipal deverá votar em primeiro turno, na próxima semana, o Estatuto do Pedestre, conforme o Projeto de Lei 1167/10.
O estatuto contempla os “direitos e deveres”, do pedestre. Na primeira lista, estão os sistemas de sinalização eficiente, com semáforos que permitam a travessia da via, de um lado a outro, sem interrupção; alerta contra riscos à integridade do pedestre, abrigo contra intempéries (chuvas etc.), Entre os deveres, bom comportamento para não impedir a terceiros o exercício do circulação, caso dos cadeirantes, atendimento à sinalização e o procedimento respeitoso diante de motorista e tráfego de veículos.
Desde que os carros começaram a circular, o pedestre começou a ficar marginalizado nas grandes cidades. “Ele está cada vez mais espremido nas ruas, convivendo com as sobras deixadas pelos veículos”, critica o presidente da Associação dos Pedestres de Belo Horizonte (A Pé), criada há 10 anos, Arthur Vianna. Ele desconhece o projeto de lei, mas adianta que a ideia é interessante. “Na Europa, a postura hoje é estreitar as ruas para obrigar a população a usar o transporte público. No Brasil, ainda estamos no meio termo, ou seja, fechando quarteirões, mas sem investir transporte. É uma luta, mas a sociedade está reagindo ”, afirma. Ele cita como principais aliados de quem anda a pé a construção de ciclovias, ações para melhorar o transporte público e informações para os moradores em abrigos específicos.
Riscos O taxista Márcio Sampaio, de 48 anos, acredita que todas as pessoas conhecem os direitos e deveres de cada um nas ruas, tanto os motoristas quanto os pedestres. O problema está na pressa. “A maioria dos motoristas também são pedestres em algum momento. Os motoristas sabem que não podem parar em cima da faixa e os pedestres sabem que precisam esperar o sinal deles abrir. Porém, a correria acaba prevalecendo e por isso os direitos e deveres são esquecidos”, afirma o taxista.
O vereador Adriano Ventura (PT), autor do projeto, diz que a aplicação não vai demandar grandes obras ou interferências traumáticas para o meio urbano. “Trata-se, na verdade, de uma mudança de cultura e conscientização, com a organização do espaço e adequação dos equipamentos. É necessário entender que o município pertence aos cidadãos e precisamos assegurar território também para os pedestres. A cidade é um lugar histórico, econômico, e devemos aprender a desfrutar dela com civilidade e cuidando melhor dos pedestres”, diz.
Para a lei ser cumprida, caberá ao Poder Executivo constituir o Fórum Municipal dos Pedestres, órgão consultivo e fiscalizador do disposto na Lei. O infrator poderá ser obrigado a pagar multa ou será encaminhado a curso de aprendizado do Estatuto de Pedestres.
Cidadania
O presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná e professor universitário da matéria no seu estado, Marcelo Araújo, considera a ideia do estatuto “bem-vinda”. Para ele, não criaria conflito com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e não éia inconstitucional. “É mais um exercício de cidadania e de reflexão que segue o princípio de proteção ao pedestre, conforme o artigo 29 do CTB, para proteger a vida humana. “Os veículos maiores são responsáveis pelos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos pelo pedestre”, afirma Araújo, destacando também que representa uma cobrança do poder público, que deveria adotar as medidas.(Colaborou Paula Sarapu)