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Geral
Estatuto da Pessoa Idosa: o que é a lei que garante direitos e promove dignidade para brasileiros com 60 anos ou mais
O Estatuto da Pessoa Idosa é a principal norma brasileira que se dedica à proteção de quem tem 60 anos ou mais. Conheça os detalhes!
VIOLAÇÃO
'A voz da filha que perdi está sendo honrada': as tragédias que o novo estatuto do paciente pretende evitar
A relações públicas Roberta Guizzo diz que desfecho de sua história seria diferente se o Estatuto dos Direitos do Paciente, sancionado nesta semana, já estivese em vigor durante sua gravidez. Veja o que prevê a nova norma
OPORTUNIDADE AMEAÇADA
Mudança de redação em projeto de lei pode levar à demissão de 400 mil aprendizes
Novo Estatuto da Aprendizagem é debatido na Câmara dos Deputados desde 2019 e um destaque apresentado ao texto que aguarda votação no plenário pode extinguir milhares de vagas
NOVAS REGRAS
ECA Digital entra em vigor nesta terça (17); veja o que muda para plataformas e usuários
Nova legislação, formalmente chamada de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece regras para produtos e serviços digitais
DIREITO E SAÚDE
Estatuto dos Direitos do Paciente: muito barulho por quase nada
Na prática, o paciente ganhou uma lei para perguntar se o médico lavou as mãos
TRIÂNGULO MINEIRO
Vereador de Uberaba é condenado por injúria contra reitor da Uniube
Segundo sentença, parlamentar foi enquadrado em artigo do Estatuto da Pessoa Idosa; decisão também determinou registro da condenação junto à Justiça Eleitoral
PEGAÇÃO LGBT
Grindr começa a exigir verificação de idade para usuários no Brasil
Segundo a plataforma, a medida busca adequar o serviço ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, em vigor no país a partir de março
PUNIÇÃO
Caso Orelha: ato infracional não é 'passar mão na cabeça'; entenda medidas
Agressão ao cão Orelha levanta debate sobre punição a menores; conheça as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Brasil
Lei de proteção à pessoa idosa: conheça 5 direitos e como acionar a Justiça
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê uma série de proteções legais em casos de violência patrimonial e golpes; saiba como e onde denunciar e buscar ajuda
Mundo Corporativo
Senado analisa projeto que muda regras para posse de armas
Projeto de Lei 2.424/2022, que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do Senado e aguarda votação em Plenário. A tramitação ocorre em período de debates sobre fiscalização de armas no país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o volume de armas registradas na Polícia Federal ultrapassa 2 milhões. Especialistas analisam os possíveis impactos operacionais da mudança.
