Segurança e tranquilidade para quem come em restaurantes, lanchonetes e ambulantes, faz as unhas em salões de beleza ou compra animais em lojas especializadas. É isso o que promete projeto de lei que cria o Código de Saúde de Belo Horizonte e que será enviado pela PBH à Câmara Municipal em agosto. A legislação estabelece regras e punições rigorosas, com multas que podem chegar a R$ 20 mil, para quem descumprir a legislação. Se aprovado, o código será uma mudança radical nos hábitos dos belo-horizontinos. Uma das normas do projeto é a determinação para que os estabelecimentos que vendem comida sejam obrigados a afixar placas com informações detalhadas sobre cada produto comercializado, contendo a data de validade e a origem. A ideia é que o cliente se oriente e fique alerta às condições de higiene do ambiente.
Esses estabelecimentos serão obrigados a manter nutricionista e responsável técnico devidamente registrados na prefeitura. “Dependendo do porte, um restaurante terá que ter responsável técnico e nutricionista. Mas não vai bastar só o registro no conselho da profissão. Ele terá que ter registro de responsabilidade técnica, para assumir as responsabilidades sanitárias. Assim, no caso de alguém passar mal naquele restaurante, quem responde é essa pessoa”, informa o secretário municipal ajunto de Saúde, Fabiano Pimenta, lembrando que em lanchonetes e bares a adoção dessa exigência ainda está discussão.
Os vendedores ambulantes também terão de cumprir normas rígidas. Assim como os restaurantes, deverão afixar placas com informações detalhadas sobre os produtos comercializados. Uma barraca de cachorro quente, por exemplo, terá que deixar à vista a procedência da salsicha, a data de validade e a origem do pão.
ANIMAIS E MANICURES
A venda de animais domésticos, que sempre causou debates entre conservacionistas e comerciantes, vai ser regulamentada. Os animais deverão ser mantidos em locais adequados, serão entregues aos compradores com atestado de boa saúde e os estabelecimentos terão de contratar veterinário responsável.
No caso do Mercado Central, alvo de denúncias constantes de maus-tratos aos animais, ele terá de se adequar às regras do Código de Saúde. A proposta é retirar os bichos das proximidades das barracas que vendem alimentos. A ideia ainda está em discussão.
Quanto aos salões de beleza, que já seguem orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a afixação de cartazes alertando os clientes sobre os riscos do uso do alicate coletivo será obrigatória. Também haverá orientações para que os clientes fiquem atentos à esterilização dos aparelhos.
Restaurantes
Será obrigatório um responsável técnico devidamente registrado na prefeitura. Em locais de menor porte, o próprio dono, sem curso superior, poderá ser esse responsável, mas terá que fazer um curso sobre noções sanitárias. Nos de grande porte, o responsável técnico deverá ter curso superior e ser capacitado para o cargo.
Bares e lanchonetes
Deverão afixar na entrada placas com orientação ao consumidor, lembrando ao cliente o que ele deve notar quando chegar ao recinto, como localização das saladas, higiene de quem manuseia os produtos e outros. Também deverão deixar à vista dados sobre a origem dos alimentos e a data de validade. Na cozinha, haverá orientações para os funcionários.
Ambulantes
Terão de informar de maneira visível a origem e data de validade de cada ingrediente usado. Quem manuseia os alimentos terá que usar toca e luvas. A forma como os alimentos são armazenados continuará sendo fiscalizada.
Colheres de pau e de cobre
Como recomenda a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a colher de pau na fabricação de alimentos na cidade continua proibida e a fiscalização será mais rigorosa. Nem tábuas de madeiras poderão ser usadas.
O mesmo vale para os equipamentos de cobre.
Salões de beleza
Deverão afixar na entrada alertas sobre o uso do alicate coletivo. A população deve ficar atenta à esterilização dos equipamentos.
Venda de animais
Serão estabelecidas normas para a atividade, com os animais sendo mantidos em locais adequados, que assegurem o bem-estar do bicho. Será exigida a afixação de informações sobre a procedência do animal. O comprador terá de receber um atestado de boa saúde do bicho. Todos os estabelecimentos deverão ter veterinário responsável.
Combate à dengue
Os agentes de controle de epidemias terão o poder de notificar o dono de um imóvel que não permitir a vistoria. Antes, a notificação só poderia ser emitida por um fiscal sanitário. A multa continua sendo do fiscal.
Consultas no SUS
O secretário municipal de Saúde terá poderes para determinar o protocolo de atendimento de algumas doenças. Ao tratar um paciente tuberculoso, por exemplo, médicos de todas as unidades de saúde pública deverão seguir o mesmo protocolo.