A proposta do Código de Saúde de Belo Horizonte chega como um desafio para as autoridades sanitárias, profissionais de saúde, comerciantes e população. A principal dúvida diz respeito à fiscalização: a cidade conta atualmente com 174 fiscais sanitários, número já considerado insuficiente para atender a demanda, mas a PBH informa que na proposta que será enviada à Câmara Municipal está prevista a realização de concurso para aumentar o poder de fiscalização e assegurar o cumprimento das novas regras.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), Paulo Nonaka, o problema da falta de fiscalização é real e não pode ser esquecido. Ele cita como exemplo a venda de alimentos em feiras, como a da Avenida Afonso Pena, no Centro, onde há ambulantes de fora da cidade e, que, por isso, não são fiscalizados pela PBH. “Como vão olhar a forma de preparo dos produtos de um vendedor de Nova Lima, na Grande BH, por exemplo? Além disso, há os ambulantes ilegais. Os estabelecimentos da Região Centro-Sul sofrem com essa concorrência desleal e cobram ações da fiscalização. Mas em outros locais da cidade nada é feito para coibir isso. Aí, não adianta”, reclama.
CONSUMIDORES
Quem come fora todos os dias também tem dúvidas quanto à eficácia do Código de Saúde, mas aplaude a iniciativa. Para a vendedora Natália Mota, aquele que vai comer na rua está com pressa e não tem tempo de ler uma cartilha com os detalhes da comida. “Quem está com fome e procura um ambulante come o que tiver”, diz. Já a colega Luciana Rocha não pensa assim. “Se a lei pegar, vai ser fantástico para a cidade, porque vamos ter segurança com os serviços oferecidos aqui”, aposta, dizendo que evita comer em locais que não conhece. “Tem muitos lugares em BH que são de dar medo”.
A também vendedora Diane Dias lembra o dia em que passou mal com o que comeu em um ambulante. “Tive que ir para um hospital e fiquei internada durante um dia. Atualmente, só como com indicação e, mesmo assim, fico de olho na higiene”, afirma, apoiada pela amiga Jeane Kelly Oliveira, que diz nunca ter visto um fiscal sanitário vistoriando restaurantes ou lanchonetes. “A PBH tem que investir na fiscalização. Caso contrário, de nada vai adiantar todo esse cuidado”, cobra.
MULTA
Quanto às multas para quem descumprir a lei, a proposta, segundo informa o presidente da Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa-PBH), Gilmar Xavier Lima, que está informado sobre o projeto, é dobrar o valor das autuações. Atualmente, uma multa sanitária varia de R$ 145,02 a R$ 9.678. Assim, um infrator poderia pagar cerca de R$ 20 mil, mas a questão ainda está sendo discutida por quem está participando da elaboração do projeto.
Palavra de especialista
Antônio Carlos Toledo
Infectologista
De quem será a responsabilidade?
“A medida é interessante, uma vez que é educativa para a população. Mas ela pode ser vista de duas maneiras: como uma ação democrática de cidadania, com o objetivo de educar a população, que mais informada será atuante em defesa da saúde; ou, uma tentativa da prefeitura de tornar o cidadão um fiscal, jogando a responsabilidade da fiscalização sanitárias nas costas dele. Acredito que a primeira hipótese é mais real. Pois a intenção é boa e interessante, mas só vai surtir efeito daqui a 10 anos, quando as pessoas estiverem mais educadas. Hoje, aumentaram a renda e o poder de compra do brasileiro, mas a educação ainda é a mesma. A grande vantagem é que, como a vigilância sanitária tem o poder punitivo de aplicar multas, ´é alta a chance de as pessoas se adequarem à lei. Mas só com o tempo vamos saber se a ação foi efetiva para a educação do mineiro ou se foi algo ‘para inglês ver’.”