A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem que transpor 4,2 mil obstáculos para conseguir pavimentar o caminho da cidade até a Copa’2014. O número corresponde aos imóveis hoje erguidos nas áreas dos projetos viários do município. Restando três anos para o evento, esse se tornou o principal entrave para o cumprimento dos prazos do cronograma de obras, superando dificuldades comuns no caso de intervenções públicas, como a falta de recursos ou empecilhos burocráticos com licitações. Sem acordo em parte das negociações com os proprietários, o caminho para cada impasse é a Justiça, o que significa atraso no início das construções – que em casos extremos pode se arrastar por anos –, além da possibilidade de aumento no valor das indenizações, já estimadas em quase R$ 650 milhões, praticamente o mesmo montante previsto para a obra de modernização do Mineirão. Por sua vez, os contribuintes que estão no meio do caminho das obras se queixam da tática usada pelas equipes do município para retirá-los, baseada no que classificam como pressão psicológica.
Para execução de cinco das principais intervenções viárias previstas para a capital mineira até a Copa’2014, a prefeitura tem que contornar esse impasse – além de enfrentar outros que não dependem do município, como o congelamento determinado pelo governo federal no anúncio dos R$ 18 bilhões destinados pelo PAC da Mobilidade Urbana às cidades-sede. Muitas das famílias hoje estabelecidas no caminho das obras resistem, alegando que o valor ofertado pelo município está abaixo do determinado pelo mercado. É o pontapé inicial para a batalha judicial a fim de definir quanto vale o imóvel.
O procurador-geral do município, Marco Antônio Teixeira, explica que é preciso distinguir entre remoção e desapropriação. No primeiro caso, trata-se de um problema de cunho social, em que famílias de baixa renda ocupam irregularmente propriedades públicas, demandando esforço na política habitacional para solucionar o déficit de moradias. Já a segunda situação é a negociação com famílias e comerciantes para compra de imóveis legalizados, mas situados em locais estratégicos para a execução de obras.
Em relação às remoções, o principal alvo são as famílias que construíram na faixa de domínio do Anel Rodoviário. A estimativa é de que só lá sejam 3 mil imóveis irregulares, mas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) nem sequer tem um levantamento preciso do número de habitações. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) questiona o entendimento conceitual do governo federal no que tange às remoções. “Não é viável indenizar quem invade. Não se trata de uma reposição de bens. Senão, é até uma forma de incentivar invasões, o que prejudica a política local de habitação. A rigor, quem invade não deveria ganhar nada. É uma questão de política social. Se a questão é moradia, a prefeitura tem que construir casas”, afirma Marco Antônio Teixeira. Caso os invasores sejam tratados como proprietários, a alegação da prefeitura é de que o valor seria exorbitante. Por isso, documento entregue pelo prefeito de BH e vice-presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB), pede que seja revista a instrução normativa que trata do cálculo do valor mínimo das indenizações.
Quanto às desapropriações, é preciso negociar a venda de imóveis para cinco obras: a nova rodoviária do Bairro São Gabriel; as linhas de BRT das avenidas Pedro I-Antônio Carlos e Pedro II-Carlos Luz; além da construção das vias 210 (unindo a Via do Minério e a Avenida Tereza Cristina) e 710 (ligando as avenidas dos Andradas e Tereza Cristina). Ao todo, mais de 1,2 mil desapropriações devem ser feitas, isso sem considerar as do BRT Pedro II-Carlos Luz, obra que ainda não tem projeto pronto.
O problema apontado pela Frente Nacional de Prefeitos e pelos municípios se resume ao modelo de cálculo para valor do imóvel para fins de indenização. A legislação em vigor é de 1941, do governo do presidente Getúlio Vargas, e estabelece que a referência para estipular o preço da indenização é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O IPTU é o valor venal do imóvel, não significa que seja o valor de mercado, o que propicia um movimento especulativo, por causa da informação das obras”, diz o procurador-geral de Belo Horizonte. Ele acrescenta que, em casos de ações judiciais, os peritos contratados para estipular o valor do imóvel levam em conta, entre outros critérios, anúncios de jornal com preços sugeridos, e não o preço efetivo de venda. “Isso pode levar, inclusive, a um movimento especulativo orquestrado, induzindo ao aumento do valor para beneficiar donos de imóvel”, critica.
Tentando mudar o quadro, os prefeitos das cidades-sede da Copa’2014, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, pediram que seja editada medida provisória (MP) tornando a base de cálculo para desapropriações o Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). A justificativa é de que, assim, o valor do imóvel seria baseado em transações efetivas e, segundo o procurador-geral, não transformaria o orçamento e o cronograma em reféns da Justiça. Além disso, seria possível dar mais celeridade à discussão do valor do imóvel, que, atualmente, pode demorar alguns meses e, em casos mais complexos, até anos.
No segundo item do documento entregue à presidente, os prefeitos pedem que a garantia de posse nos casos de desapropriação de imóveis para obras da Copa do Mundo seja dada ao poder público mediante depósito judicial do valor integral de avaliação usado para cálculo do ITBI, independentemente de eventual continuidade da ação de indenização. Ou seja, no caso de impasse sobre valor estipulado, a briga judicial prossegue, mas a desapropriação já terá sido efetivada, abrindo caminho para a obra.