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Estado de Minas

Feam investiga indícios de irregularidades na mineração em Brumadinho


postado em 20/05/2011 06:00 / atualizado em 20/05/2011 06:21

Mineradora MMX foi denunciada por danos pela proprietária do terreno(foto: Polícia Civil/Divulgação)
Mineradora MMX foi denunciada por danos pela proprietária do terreno (foto: Polícia Civil/Divulgação)

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) investiga regularidades ambientais da operação de três mineradoras em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Denúncia de degradação em uma área de mineração de ferro levou a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) a fazer vistorias na região explorada pela empresa MMX Sudeste, na localidade conhecida como Serra Azul. O terreno, no entanto, pertence à Emicon Mineração e Terraplanagem, que há 10 anos está proibida pela Justiça de explorar o local.

A Feam notificou as mineradoras envolvidas a apresentar documentações sobre atuação no terreno e cumprimento às normas ambientais em vigor. A empresa AVG Mineração S.A., que arrendava o terreno da Emicon e foi comprada pela MMX, também deverá apresentar explicações. A visita dos técnicos ocorreu entre os dias 2 e 4, quando foram avaliados os aspectos do processo produtivo e os relatórios de segurança de barragem de rejeitos existente no local, que comprovaram a estabilidade da estrutura. O órgão vai fiscalizar possíveis indícios de irregularidades e, neste caso, pode multar as empresas e suspender suas atividades.

A denúncia de degradação ambiental partiu da empresa Emicon, que tem o direito de lavra do terreno. Segundo documento entregue à Feam e ao Ministério Público Estadual (MPE), a MMX não vem cumprindo as responsabilidades de recomposição do terreno, firmadas em um termo de ajustamento de conduta (TAC), nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPE em 2007.

À época, um acordo comercial foi firmado entre as duas mineradoras, permitindo que a MMX pudesse extrair os finos do minério do terreno da Emicon, como medida emergencial para minimizar riscos iminentes. Um laudo da Feam comprovou a necessidade de aplicar essas medidas e o juízo de Brumadinho concedeu autorização judicial. O termo também definia que a área de mineração só poderia ser usada depois que as cláusulas acordadas fossem cumpridas. A pedido da Emicon, a Delegacia Especializada de Meio Ambiente da Polícia Civil abriu inquérito.

Predatória

Segundo o Ministério Público, a Emicon lavrou a região de forma predatória durante muitos anos e por isso teve suas atividades suspensas. A empresa reconheceu os danos que causou ao meio ambiente em um novo TAC, firmado no fim de 2010 e homologado terça-feira. Neste termo, o MPE também obriga a MMX a proceder com o licenciamento para extrair os finos de minério, já que até hoje ela atua com base na decisão judicial. Cada empresa, então, fica responsável por recuperar a sua área delimitada de atuação, indicada em mapas e estudos.

O promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto informa que as medidas compensatórias ao meio ambiente chegam a R$ 32 milhões, valor assumido por todas as empresas. Uma equipe técnica acompanha o desdobramento da questão. “Vamos cobrar com rigor a execução do TAC de todas as empresas, que têm obrigações solidárias”, garantiu o promotor.

No relatório enviado ao Sisema, a Emicon apresenta fotos e vídeo que mostrariam barragens alteradas, erosões, assoreamento, captação de água clandestina e leito e margem do Ribeirão do Quéias, cobertos por finos (poeira) de minério. A empresa afirma que fez seis denúncias aos órgãos fiscalizadores entre 2009 e 2010 e pede que haja paralisação da lavra feita pela MMX em seu terreno, com foco na extração do rejeito do minério. De acordo com a denúncia recebida pelo órgão de fiscalização, as irregularidades ambientais colocariam em risco o abastecimento de água da Grande BH.

Em nota, a MMX esclarece que todas as exigências de preservação ambiental a que se obrigou por meio do TAC, celebrado em 2007, foram devidamente cumpridas.

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