Prefeitura cria incentivo para quitação de dívidas, mas também pune caloteiros

Apenas um quarto da dívida ativa do município, estimada em R$ 4 bilhões, está atualmente ao alcance dos cofres públicos de Belo Horizonte. O valor corresponde aos débitos de contribuintes que já procuraram a prefeitura para negociar o pagamento de contas atrasadas. Sem perspectiva imediata de receber os outros R$ 3 bilhões, a Secretaria Municipal de Finanças implementou nova política de parcelamento de dívidas. A esperança é pôr nos bolsos do Executivo a bolada de impostos, multas e taxas devidos pelos cerca de 200 mil inadimplentes de BH. Numa lógica de prêmios e punições, a prefeitura vai dar bônus a quem paga as parcelas em dia e tirar benefícios dos maus pagadores.

De acordo o secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, dos R$ 4 bilhões que os contribuintes devem aos cofres públicos, a metade virou caso de Justiça. A partir de novas regras para o parcelamento dos passivos, a prefeitura quer estimular devedores a cumprir seus compromissos e evitar que a novela se arraste para o Judiciário. “Nosso objetivo é facilitar para o contribuinte, com um parcelamento mais flexível. Queremos que a dívida caiba no bolso de cada um”, afirma.

As novas regras passaram a valer com a publicação do Decreto 14.346, regulamentando a lei sobre créditos tributários, fiscais e de preços públicos. Além do desconto de 10% sobre cada parcela, quem paga a prestação em dia recebe bônus progressivos. Depois de 12 prestações quitadas, o devedor ganha desconto de uma parcela, com valor mínimo de R$ 10 para pessoa física e R$ 30 para jurídica, conforme o total da dívida. Se em 24 meses continuar cumprindo suas obrigações em dia, o desconto passa a ser de 1,2 parcelas, e assim por diante. Com isso, ao fim do pagamento, o desconto pode chegar ao valor de até 25 prestações. Outro benefício é a possibilidade de contribuintes com dívidas até 2007 possam quitá-las com precatórios. Antes, essa possibilidade era restrita a débitos até 2004.

Já quem, mesmo depois de negociar a dívida com a prefeitura, continua sem saldar o compromisso, sofre punições e pode perder facilidades, como a redução do número de prestações. Em casos extremos, o tempo de parcelamento da dívida, que chega a 180 meses (15 anos), pode ser reduzido ao pagamento do valor à vista. “Muita gente procura a prefeitura para quitar a dívida, faz o parcelamento, consegue a certidão negativa de débitos e, dois meses depois, deixa de pagar as prestações”, esclarece Bicalho. Além disso, quem já está com bem penhorado pela Justiça tem a única opção de quitar o passivo à vista.

Juros altos

Apesar das mudanças, contribuintes se queixam dos altos juros cobrados pela prefeitura. O acréscimo aplicado em cada parcela é de 1% ao mês, além da correção monetária anual. O indexador usado pelo município é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), que está variando em torno dos 6% ao ano. “Os juros de órgãos públicos são altíssimos e as dívidas se tornam impagáveis”, reclama o comerciante Ener Batista de Lima, de 58 anos, disposto a tirar das costas um peso de mais de R$ 20 mil, dívida acumulada pelo não pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Já o despachante Eli Marcondes Ribeiro, de 49, empenhado em negociar uma dívida de R$ 12 mil de uma vizinha, pondera que falta sensibilidade da prefeitura na hora de avaliar a condição social de cada devedor. “A minha vizinha, já de idade, ganha um salário mínimo e tem uma prestação de R$ 100, relativa ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Ela não dá conta de pagar. O mais contraditório é que, com a nova lei do IPTU, o imposto dela baixou para R$ 70 por mês. Ou seja, paga mais na dívida do que no imposto”, afirma. O secretário de Finanças afirma que a pasta tem uma Gerência de Ação Social para analisar pedidos de remissão de dívida.