MP exige ampliação da rede de tratamento de esgoto em Nova Lima

Para acabar com a deficiência de tratamento de esgoto em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério Público Estadual (MPE) vai submeter a prefeitura a um termo de ajustamento de conduta (TAC), que estabelece prazos para a implantação de 100% de rede de coleta de resíduos no município. A medida, determinada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente da cidade, Andressa Lanchotti, será firmada em 15 de abril. “Temos procedimentos investigatórios em apuração há muito tempo nas áreas de condomínios, bairros isolados e no município como um todo, uma vez que o tratamento dos resíduos é deficitário”, afirmou. Dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) mostram que apenas 21% do esgoto em Nova Lima são coletados e somente 13,9% têm tratamento adequado. Para comparar, o percentual tratado em Belo Horizonte chega a 87%.

De acordo com Andressa, que também é coordenadora auxiliar da Promotoria Metropolitana de Habitação Urbanismo, a decisão de firmar o TAC foi tomada após a avaliação das condições ambientais e sanitárias da região. “Nova Lima está em uma área que tem vegetação remanescente de mata atlântica e é cercada por nascentes importantíssimas para a bacia do Rio das Velhas. Além disso, o tratamento sanitário é um serviço básico e de alta prioridade para a população.” A promotora acrescentou que o MPE acompanha a liberação de licenças e alvarás de construção, pois a expansão imobiliária esbarra na fraca vazão do trânsito no limite do município da região metropolitana com BH.

Como mostrou o Estado de Minas nas edições de domingo e de segunda-feira, Nova Lima tem apenas duas estações de tratamento de esgoto (ETEs), ambas construídas na gestão do prefeito Carlos Roberto Rodrigues (PT). A do Vale do Sereno opera no limite da capacidade e recebe resíduos de aproximadamente 20 mil pessoas da região do Seis Pistas. A do Jardim Canadá, em fase de reparos, atende parcialmente moradores do bairro, uma vez que a construção dos interceptores ainda não foi concluída. Nos condomínios e em bairros mais afastados, como Vale do Sol, o esgoto é lançado em fossas sépticas ou negras, estas ainda mais perigosas para a contaminação dos lençóis freáticos. Na sede do município não há tratamento e todo o resíduo tóxico é lançado no Rio das Velhas.

Plano diretor

De acordo com a Prefeitura de Nova Lima, o município vai assinar o TAC para ampliação da coleta do esgoto e dar andamento a estudos que apontem outras soluções para o saneamento básico. “Em um município tão grande como o nosso, com realidades distintas, há diferentes soluções para a questão do saneamento básico, como os diversos tipos de tratamento de esgoto, fossas sépticas e outras”, informou a prefeitura por meio de sua assessoria de imprensa. Segundo a administração, “a revisão do Plano Diretor, já em andamento, vai apontar a melhor solução para cada caso”. Na semana passada, havia informado que tem intenção de firmar convênio com a Copasa para a gestão do sistema de saneamento da cidade. Se isso ocorrer, a expectativa é que nos próximos quatro anos todo o município esteja saneado. Procurada, a Copasa informou que está à disposição para atuar no serviço de esgotamento sanitário e resolver as questões de saneamento.