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Estado de Minas Entrevista/joão jacques viana vaz/O presidente do SICEPOT-MG, João Jacques Viana Vaz

Administração focada


20/06/2021 04:00

(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press.)
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press.)

O empresário João Jacques Viana Vaz, proprietário da Lomae Máquinas e Empreendimentos, acaba de assumir a presidência do segundo maior sindicato mineiro, o Sicepot, que representa as empresas da construção pesada, depois de ficar na vice-presidência da instituição por 18 anos, sendo um dos responsáveis por todo o planejamento estratégico. Depois de lutar bravamente contra a COVID, que quase lhe tirou a vida, estava determinado a diminuir o ritmo e viver uma vida mais tranquila, mas não conseguiu dizer não ao apelo dos colegas, que viram nele a pessoa ideal para assumir a frente do sindicato neste momento tão delicado do cenário 
econômico e com demandas pontuais, como a regulamentação da lei de licitação, que afeta diretamente o setor.

Quem compõe com você a nova diretoria?
O Bruno Baeta Ligório, nosso 1º vice-presidente; Juliane de Aquino Mendes Leite, vice-presidente de planejamento e desenvolvimento; Carlos Eduardo Staico de Andrade Santos, vice-presidente de obras rodoviárias; José Ilídio Rosi Cruvinel, vice-presidente de obras rodoviárias; Danilo Felício Pereira, vice-presidente de obras urbanas; Wesley Bambirra Rodrigues, vice-presidente de obras de saneamento; Bruno Otávio Bouisso, vice-presidente de obras de arte especiais; José Soares Diniz Neto, vice-presidente de obras edificações públicas; Alexandre Bergamini Lopes, diretor de planejamento e desenvolvimento; Lucas Alves de Brito Baeta, diretor de obras rodoviárias; Wilson Tavares Ribeiro Neto, diretor de obras rodoviárias; Luisa Gontijo Salum, diretora de obras urbanas; Ricardo Menin da Fonseca, diretor de obras de saneamento; Bruno Sérgio Dornas Ferreira, diretor de obras de arte especais; Alexandre Humberto Caramatti Manata, diretor de obras edificações públicas.

Apenas duas mulheres?
Por incrível que pareça, isso é uma vitória, um avanço. Pela primeira vez temos uma vice-presidente na área de planejamento. Para ocupar a diretoria do Sicepot tem que ser empresário do setor, e as empresas estão começando agora a ter mulheres como CEOs ou em cargos de diretoria. A primeira mulher na diretoria entrou há três anos, foi a Juliana, da Ethos, que estava na área de obras rodoviárias e hoje ocupa o cargo que era meu, e vai participar de tudo. E entrou a Luisa Salum, da Vilasa.

Por que escolheu engenharia?
Sempre gostei da área de exatas e o caminho foi natural. Gosto de obras. Cheguei a mexer um pouco com edificação, montagem industrial, mas um lado foi definhando, o outro foi crescendo. Trabalho muito com a iniciativa privada, presto serviço na parte de usinas e movimentação interna de equipamentos. A origem da Lomae foi na área privada em siderúrgica e usinas.

Como administra o tempo entre sindicato e empresa?
Complicado. O sindicato acaba demandando mais tempo. Peguei COVID e quase morri. Depois disso, tinha me proposto a diminuir o ritmo, trabalhar apenas meio expediente. Não pretendia continuar no sindicato, achei que minha cota estava cumprida. Mas o comprometimento é importante. O Emir fez o pedido e não tive como recusar, porque neste momento era importante a continuidade, principalmente por causa da lei de licitação, que vai definir a vida das empresas pelos próximos 50 anos, no mínimo. Era imperativo ter uma pessoa que conhecesse bem o processo desde o início. Essa lei está sendo redigida há 15 anos. A regulamentação dela tem que ser feita com muito cuidado. Se não começar certinho, para corrigir depois é muito complicado. O Bruno Ligório entrou como vice-presidente e ficará responsável pela participação direta nesse assunto. A partir de agora, o conselho será muito mais demandado, a maioria das decisões será levada ao conselho para aprovação. Essa foi uma mudança importante na forma de atuação. Assim, os projetos e a administração continuam na mesma linha, independentemente de quem ocupar a presidência.

Construíram uma sede maravilhosa e a venderam. Por quê?
Por causa da crise. Quando fizemos a nova sede, a economia estava em alta, o estado estava fazendo muitas obras. Construímos com excelência um prédio de 10 mil metros quadrados, três andares, garagem com mais de 300 vagas individuais, livres, na Avenida Barão Homem de Melo. Era um fenômeno, um palácio, ficamos lá seis anos. Mas com a crise, enxugamos muito o Sicepot, e acabamos ocupando apenas um andar. O valor do IPTU é de R$ 50 mil por ano. Vendemos para o grupo MartMinas por R$ 50 milhões. Será a nova sede do grupo. Com isso capitalizamos, viemos para este prédio aqui no Luxemburgo e estamos cuidando para manter a receita maior que a despesa.

Sofreram saída de associados?
Infelizmente, sim, e desenvolvemos um planejamento estratégico para trazer mais associados. Com a redução do volume de obras, as empresas ficaram muito debilitadas, todo mundo ficou apertado, e com isso muitas empresas se desligaram do sindicato por aperto financeiro. Não podemos deixar a instituição enfraquecer. Estamos fazendo um trabalho para atrair novas empresas, a partir de um grande levantamento de todas as empresas do setor, existentes. Sem dinheiro não se consegue fazer nada. O Sicepot-MG foi fundado há 53 anos e é o segundo sindicato mais forte do estado, o primeiro é do setor de mineração. Somos uma entidade de classe que representa as empresas da construção pesada que atuam em Minas Gerais. Nossa função principal é aglutinar as empresas e representá-las. Nosso maior cliente são os governos federal, estadual e municipal. Se um empresário vai individualmente em um dos órgãos, fica frágil, sem representatividade, e quando unimos mais de 200 empresários ficamos fortes, somos escutados. O Sicepot oferece orientação e assessoria jurídica para os associados, mantemos todos informados sobre novas legislações que afetem o setor, damos apoio em negociação com o sindicato dos funcionários. Outro trabalho importante é na questão de manter os pagamentos das empresas em dia, que historicamente o poder público não considerava muito isso, mas tanto o Zema quanto o Kalil, mesmo com toda essa dificuldade pela qual estão passando, porque a arrecadação caiu, já´está tudo fechando, e as despesas aumentaram. Ontem, tive uma reunião com o pessoal da Sudecap e eles disseram que o governo federal parou de mandar o dinheiro para compensar a defasagem do pagamento do SUS, que paga 1/3 do custo de um leito hospitalar. Quem está bancando isso agora é a prefeitura. Ninguém está faturando e com isso os impostos são menores, e eles estão pagando tudo em dia, acredito ser assim pelo fato de que ambos foram empresários, e sabem das dificuldades das empresas. O olhar é diferente do olhar de um político. Até nisso demos sorte, porque temos duas pessoas que saíram da iniciativa privada.

A relação com o governo estadual é boa?
Muito boa. O governador Romeu Zema nos ouve muito. E ele tem feito uma ótima gestão. O Zema pegou o governo detonado, com um déficit de mais de US$ 8 bilhões, depois teve o estouro da barragem, e em seguida a pandemia. Na hora em que estava querendo recuperar um pouco a parte financeira do estado vêm esses problemas, mas saiu uma matéria em10 de junho, no Diário do Comércio, dizendo que Minas alcançou um superávit de US$ 9,6 bilhões, sendo que na gestão anterior era um déficit anual de R$ 9 bilhões. Foi uma recuperação na casa dos US$ 18 bilhões, em um cenário de crise, não foi em um céu de brigadeiro. Ele conseguiu fazer um trabalho muito bom. Na matéria, dizem que o governo revisou a metodologia de análise, mas segundo especialistas os números de Minas seguem dentro do esperado. Kalil também está levando muito bem a prefeitura. Outra coisa excelente foi o acordo que o Zema conseguiu fazer com a Vale, de cerca de R$ 35 bi, para investir em obras no estado. Esse foi o segundo maior acordo já feito no mundo. Isso são milhares de empregos na veia.

Esse acordo está bem amarrado que é para obras, ou pode ser transferido para outras áreas?
Como dizem, aqui no Brasil até o passado é incerto. Tudo é possível, mas o dinheiro está la e precisa agilizar esse desfecho burocrático que falta para que isso reflita em mais empregos e melhorias para a população, como estradas, hospitais, são obras que precisam ser complementadas, finalizadas. Tem ao todo nove hospitais: Teófilo Otoni, Divinópolis, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Lafaiete, entre outras. Obras começadas lá atrás estão paradas e viraram esqueleto no estado. Esse dinheiro é importante para gerar emprego rapidamente, melhorar estradas que já estavam contratadas. Liberou o recurso pode ser implementado na mesma hora porque tudo já foi aprovado lá atrás. O gargalo que tem precisa ser superado.

O que o levou a querer entrar para o sindicato?
Se você tem uma empresa de qualquer tipo de atividade não pode trabalhar olhando apenas para o umbigo, tem que pensar na coletividade, porque quando olha apenas para seu umbigo pode ter um resultado a curto prazo que o atenda, mas a médio e longo prazos, só se olhar coletivamente. O setor tem que se fortalecer, e fortalecendo arrasta todas as empresas para uma coisa melhor. Mas se ninguém se dispuser a participar, como fica? Cada um puxa para o seu lado e a somatória não puxa para a frente, aí ficamos no mesmo lugar. Por isso acho importantíssimo o papel do sindicato, e os empresários têm que ter essa visão e esse espírito. O número dos que se dispõem a participar e dedicar parte do seu tempo e do seu esforço são poucos, mas sem eles o setor não andaria.

Quais são os objetivos da sua gestão?
Temos duas lutas. Não adianta ter muitos objetivos, porque você acaba se perdendo e não conseguindo os resultados desejados. Estamos focados em duas batalhas. O primeiro objetivo é com relação ao realinhamento dos contratos com os preços atuais, fora do aniversário de reajuste. A inflação está explodindo, os insumos subiram mais de 100% no ano. Desde que foi implantado o Plano Real, foi criada uma lei, pela qual os contratos de empresas contratadas pelo setor público só podem ser reajustados uma vez por ano. Só tem uma data de aniversário, mas o preço das coisas sobe mais que isso. Só em um dia, a Petrobras subiu em 25% o preço do Cap, que é a matéria-prima para fabricação do asfalto. Diesel, até março, tinha subido 50%, e os empreiteiros ficam tomando prejuízo desses aumentos até chegar na data do aniversário do contrato para reajustar o valor. E são valores pesados em uma obra. Aço também subiu nessa proporção, cimento etc. Os insumos mais pesados subiram muito e não conseguimos repassar isso para o preço. Os clientes – Federação, estado e prefeitura – eles têm que seguir essa lei, mesmo sabendo que está errado, mas se não seguirem a lei o Ministério Público vai em cima, vai em cima do cpf do ordenador de despesa de cada lugar desses. Isso é um problema que estamos enfrentando no país todo. Todo mundo está ciente de que tem que conseguir uma fórmula para compensar isso, mas entendemos o lado de lá. Se colocar gatilhos ou outros dispositivos, como já existiu, acaba com o Plano Real, ele explode, porque a inflação dispara. E o Plano Real foi uma das boas coisas que teve no Brasil, porque acabou com a inflação, mas ela já está voltando. Como os contratos já estão defasados, e quando se tem poucas obras, como ocorre agora, o que acontece, a disputa é muito grande e os descontos praticados são enormes. As empresas já entram quase no nosso, praticamente cobrindo os custos, então, qualquer defasada dessa se torna uma confusão na vida da empresa. Estamos trabalhando com todos os órgãos para encontrar uma forma, dentro de uma legalidade que não venha a prejudicar o todo, conseguir um dispositivo para corrigir contratos quando ocorrerem esses desvios grandes. O TJ saiu na frente de todo mundo, fez uma cartilha para esse equilíbrio de contrato. Estamos tentando ajustar isso. É uma referência para nós, porque se a Justiça entende que é devido e autoriza nas obras dela, é uma abertura para os outros poderem seguir nisso, mas é uma burocracia grande, que dificulta muito. Outra coisa que dificulta, além da lei do real, é o Tribunal de Contas da União, em Brasília, que cria muitos dispositivos e regras que o povo fica apavorado de colocar a assinatura em qualquer documento. Isso trava muito o deslanchamento de obras

Essas medidas mais severas do TCU foram depois da Lava-jato? 
Já existia, mas é claro que aquilo potencializou tudo. Apesar de o setor da construção pesada ter sido o mais atingido, temos que lembrar que existem milhares de empresas nesse segmento, e umas 10 foram atingidas ou envolvidas. No Brasil, é muita gente para apontar e pôr defeito e pouca gente para construir alguma coisa produtiva, a solução. O TCU coloca 500 regras do que não pode. Por que não cria uma regra do que é para fazer? Isso ninguém faz, e isso só vem travando o setor, porque ordenadores de despesa dos órgãos não têm coragem de assinar nenhum tipo de reajuste, de solução e definição disso, e em contrapartida as obras não andam no ritmo que deveriam, porque as empresas não vão explodir para resolver problema do governo. As obras ficam lentas para esperar chegar a data de aniversário do contrato. E quem é a mais prejudicada nessa história é a população.

É por isso que a duplicação da 381 não termina nunca?
Não, essa obra é falta de dinheiro. Essa obra tem 20 anos. E vamos entrar em outra área que é exatamente o segundo objetivo da nossa gestão.

Qual é?
O senador Antônio Anastasia fez uma nova lei de licitação. Tem uma antiga, que é a Lei 8.666, de 1993. A nova lei, a 14.133, aprovada em 1º de abril de 2021, está sendo escrita há 15 anos, passou por muitas redações, modificações, discussões, porque envolve toda e qualquer contratação por parte dos governos federal, estadual e municipal em todo o país. A nova lei moderniza e melhora muita coisa, e o setor da construção pesada participou ativamente da confecção dessa lei. O redator dessa lei foi o ex-deputado pernambucano Arruda, só não fechou o processo com ele porque não foi reeleito. Por isso passou para o Anastasia, que se empenhou muito, e finalmente ela foi aprovada. Tem muita coisa que era demanda do setor e ele implementou. Ele é muito sério e o que ele percebe que é importante e correto, acata. Quando a lei foi para aprovação da Câmara dos Deputados, eles vetaram 27 tópicos, e desses 27 pedimos para derrubarem três que julgamos importantes. Fizemos uma live de cerca de três horas com o Anastasia, e ele comprou a ideia de brigar para derrubá-los. Dos três que pedimos, dois foram derrubados, e dos 27 vetos totais, que englobam todas as áreas existentes, apenas três foram derrubados. Agora, teremos dois anos para a implementação da lei pelos órgãos públicos. Estamos trabalhando na regulamentação, porque se não começar certinho é muito difícil mudar depois.

Quais os vetos sugeridos por vocês que conseguiram derrubar?
Um foi ter licença ambiental antes do começo da obra, que quem consegue a licença é o estado, que tem preferência. A outra é uma questão de técnica e preço, para evitar a licitação de menor preço. Isso qualifica o projeto. Voltando à possibilidade em licitações acima de R$ 300 mil, para natureza intelectual (projetos), que o julgamento pode ser melhor técnica ou técnica e preço. Dá uma nota para preço e uma nota para técnica. Isso evita que empresas que não estão preparadas façam projetos ruins, que levam a obra a ser paralisada, demandam muitos aditivos. Isso evita projetos malfeitos ou inexequíveis. O terceiro veto que voltou, não foi defendido pelo setor, mas foi a obrigatoriedade da publicação dos editais nos órgãos de imprensa.

Qual vocês não conseguiram liberar?
Na lei previa que toda obra teria uma conta vinculada. Por exemplo, se a 381 tivesse uma conta vinculada não aconteceriam esses problemas. Porque você licitou a obra e o dinheiro entra nesta conta, não de uma só vez, porque ninguém tem o dinheiro todo antes de começar a obra, mas em parcelas. Os deputados acharam que o depósito seria feito antecipado e por isso mantiveram o veto. Mesmo assim, obtivemos uma boa vitória.


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