A decisão do governador Sérgio Cabral de suspender os pagamentos da administração do Rio até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a nova lei de distribuição dos royalties de petróleo está afetando as atividades do sistema estadual de ensino superior, segundo alegam as universidades, que reclamam da falta de repasse dos recursos.
A secretaria ainda destacou, por meio de nota também divulgada ontem, que os servidores públicos não serão afetados pelos cortes. No comunicado, foi garantido que os bolsistas e professores substitutos também continuarão recebendo.
As universidades estaduais, no entanto, vêm reclamando da falta de recursos. Na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), o chefe de gabinete da reitoria, Manuel Vazquez, informou nesta terça-feira (12) que a instituição está sem verba para a compra de materiais de consumo. Segundo ele, os processos licitatórios foram paralisados.
O chefe de gabinete atribui o problema à suspensão de pagamentos ordenada no último dia 7 pela Secretaria Estadual de Fazenda, que bloqueou, segundo ele, os empenhos da Uenf . Ele disse que o anúncio do governador de retomada dos repasses não garante a normalização das atividades.
"Ainda não temos clareza do que significa essa fala. Antes dos royalties, já havia um contingenciamento de recursos. Não sabemos se 100% serão liberados. Ainda não houve um detalhamento", garantiu.
Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Associação dos Docentes (Asduerj) se queixa de que os pagamentos a professores substitutos, bolsistas e técnicos administrativos contratados não ocorreram no prazo habitual neste mês. Segundo a Asduerj, os pagamentos costumam ser feitos a partir do dia 10. A associação marcou uma assembleia para a próxima quinta-feira (14).
Em nota, no dia 7, o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, disse que os empenhos da universidade estavam bloqueados e que a reitoria estava em negociação com o governo do estado para normalizar a situação.
Ao suspender os pagamentos, no dia 7, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) justificou em nota que “tal providência se impõe em face da possibilidade de redução significativa das receitas de royalties já no próximo dia 12”. Segundo informou, os pagamentos estão suspensos “até que se tenha clareza do fluxo de recursos com que o estado poderá efetivamente contar para honrar seus compromissos".
Na nota, a Sefaz garantiu ainda que os cortes afetarão despesas de custeio e investimentos em valor mensal de R$ 470 milhões, mas não prejudicam a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bilhão) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões).