Às vésperas da abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), maior porta de entrada de universidades públicas do país, uma disputa judicial envolvendo a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deixou alunos em suspense até ontem à noite. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Paulo Roberto de Oliveira e Lima, acatou recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a liminar da Justiça Federal do Ceará que determinava a antecipação imediata das redações corrigidas para 4,1 milhões de candidatos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Estudantes em todo o país contestam as notas baixas.
Com a decisão do TRF-5, que fica no Recife, o prazo para que os estudantes tenham acesso à redação permanece com a data inicial de 6 de fevereiro, embora ainda caiba recurso.
O Ministério da Educação (MEC), que fez o pedido para que AGU entrasse com o recurso, alegou não ter capacidade para abrir as redações para revisão e argumentou ter assinado em agosto um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) se comprometendo a divulgar o espelho da correção da redação em fevereiro, para fins pedagógicos.
As inscrições no Sisu começam na segunda-feira. O sistema usa a nota do Enem para selecionar alunos para 129.279 vagas em 101 instituições públicas de ensino superior.
A possibilidade de não poder conquistar uma vaga no Sisu é a maior preocupação de um grupo de estudantes em Minas que protestou ontem contra o recurso da AGU, feito a pedido do MEC, na porta do MPF em Minas. Eles torciam para que continuasse valendo a liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará, favorável à ação civil pública impetrada no estado nordestino. O MPF também luta para conseguir que, além dos espelhos, alunos tenham a possibilidade de recorrer da correção sem precisar acionar a Justiça. Ainda não há também veredicto sobre a ação civil pública ingressada pelo MPF em Alagoas pedindo o adiamento do prazo de inscrições do Sisu.
Com cartazes e narizes de palhaço, estudantes mineiros foram à sede do MPF em Minas, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e protocolaram petição judicial com mais de 8 mil assinaturas de todo o país reforçando pedido de acesso ao espelho das provas, além da possibilidade de haver revisão da correção. O grupo foi recebido pelo secretário estadual do órgão, Mário Augusto Lacerda. “Se a Justiça não der ganho de causa aos estudantes pela ação do Ceará, vamos tentar por Minas. Para a gente, o que ocorreu foi um sorteio na nota da redação. Não houve uma correção séria e queremos que isso seja feito antes do Sisu”, afirma o estudante Islander Henrique do Carmo, de 24 anos, que obteve 620 pontos na redação, num total de 1 mil. À frente do movimento está Ana Lúcia de Fátima Souza, de 24, que pode não conseguir concluir o ensino médio com a nota do Enem por conta do mau desempenho na redação. “Tirei 480 e precisava de, no mínimo, 500. Viemos aqui fazer pressão contra o recurso do MEC. Queremos pedir a revisão da correção ou até uma nova aplicação da prova”, diz.
Critérios
O MEC mudou em 2012 as regras para correção da redação, em que são avaliadas competências como o domínio da norma padrão da língua escrita, argumentação, compreensão da proposta, entre outros. As provas são examinadas por dois corretores. Caso a diferença da nota atribuída por cada um deles superasse os 200 pontos, o texto era avaliado por um terceiro corretor. Antes, isso ocorria quando a diferença ficava acima dos 300 pontos. Também foram avaliadas por um terceiro examinador provas em que a discrepância entre a nota atribuída em alguma das competências superasse 80 pontos. Além disso, a partir de 2012, se os resultados permanecerem com mais de 200 pontos de distância, uma banca examinadora de excelência é acionada. Balanço do MEC mostrou que, do total de 4,1 milhões de redações corrigidas, 20,10% das provas, o equivalente a 826.798, passaram pelas mãos de um terceiro avaliador. Já a banca de examinadores corrigiu 2,43% das redações, pouco mais de 100 mil textos.
Quase 2% dos alunos deixaram a redação em branco e 1,76% tiraram nota zero. O tema da redação do Enem 2012, “O movimento imigratório para o Brasil no século 21”, foi considerado inesperado e difícil na época da aplicação das provas, em novembro. Avaliações apontavam que, por causa disso, a tendência era de queda no desempenho dos alunos.