Fortaleza – A Justiça Federal do Ceará concedeu liminar para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tenham acesso imediato à correção de suas redações. Com a decisão, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio força o Ministério da Educação (MEC) a liberar antecipadamente os espelhos da avaliação, previstos para sair apenas em 6 de fevereiro. O MEC diz que não foi notificado, mas deve apresentar recurso hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A parte da ação civil pública do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção, ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu Sampaio na decisão.
A ação de Costa Filho foi ajuizada na tarde de ontem e julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para começar na segunda-feira. O Sisu oferecerá 129 mil vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que usam a nota do Enem como seleção. A redação tem forte impacto na nota final.
Na ação, o procurador anexou um CD com cerca de 8 mil assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas das redações. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram a critérios de correção do edital. Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação.
Nessa quinta-feira, o Ministério Público Federal em Alagoas ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir o acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o adiamento das inscrições no Sisu.
Revolta
Depois da divulgação dos boletins de desempenho, na sexta-feira passada, candidatos revoltados com as notas se mobilizaram nas redes sociais e organizaram abaixo-assinado para entrar com recurso contra o Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo exame. Uma estudante do Rio conseguiu ontem autorização na Justiça para ter acesso à correção de sua redação e o direito de ter a nota revisada. Segundo a advogada Isadora Brandão, a jovem, que prefere não se identificar, apresentou o rascunho de sua redação aos professores de seu colégio, que teriam confirmado que ela recebeu uma nota abaixo do que merecia – 620 dos 1 mil pontos que podem ser dados.