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Estado de Minas

Defesa de Bruno diz que redução da pena já permite mudança para semiaberto

Redução de dois anos na pena do jogador, determinada em julgamento do TJ, que considerou prescrito o crime de ocultação de cadáver, já permite a mudança de regime, afirma defesa


postado em 28/09/2017 06:00 / atualizado em 28/09/2017 08:19

Desde agosto, o goleiro dá aulas de futebol para crianças e adolescentes do Núcleo de Capacitação para Paz em Varginha, onde cumpre pena(foto: TV Alterosa/Reprodução - 7/8/17)
Desde agosto, o goleiro dá aulas de futebol para crianças e adolescentes do Núcleo de Capacitação para Paz em Varginha, onde cumpre pena (foto: TV Alterosa/Reprodução - 7/8/17)
O resultado do julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve a certidão de óbito de Eliza Samudio e reduziu as penas do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, um dos principais autores da trama, e a ex-namorada dele, Fernanda Gomes Castro, em dois anos, agradou à defesa dos réus e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O advogado Lúcio Adolfo, que defende o jogador, queria a anulação do documento, mas se disse satisfeito e confiante de que seu cliente poderá passar para o regime semiaberto. A Promotoria afirmou que analisa o acórdão, mas ficou satisfeita com a manutenção da certidão de óbito.

Para Lúcio Adolfo, o goleiro terá mais tranquilidade para cumprir o restante da pena. “O resultado já era esperado. Pedra já cantada, que acredito que agrada a todos. A pena dele já está cumprida para poder passar para o semiaberto. Acho que vai acontecer o seguinte: se transitar e se o MPMG deixá-lo em paz, ele vai para o regime novo e poderá cumprir com tranquilidade”, afirmou o defensor. O TJMG afirmou que o juiz ainda vai fazer um novo atestado de pena para o goleiro, por isso, não soube dizer se com a redução o atleta poderá cumprir a pena no semiaberto.

O MPMG também se disse satisfeito com o resultado e não deve entrar com recurso contra a decisão dos desembargadores. “Vamos olhar com mais calma o acórdão que foi proferido, estudá-lo. Mas, o Ministério Público, de uma maneira geral, está satisfeito com a manutenção, preservação da vontade do povo da comarca de Contagem”, disse o procurador Rogério Filippetto de Oliveira.

O primeiro recurso da defesa foi questionando a certidão de óbito de Eliza. O documento que comprova a morte foi expedido em janeiro de 2013 pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, da Vara do Tribunal do Júri de Contagem, após um pedido da família da vítima e do promotor de Justiça Henry Vagner Vasconcelos depois de acompanharem o julgamento de Luiz Henrique Romão, onde o assassinato de Eliza foi reconhecido. O tribunal entendeu, na época, que a expedição da certidão serviria para reparar danos pessoais à família, além de resguardar direitos de Bruninho, filho de Eliza com o goleiro. Porém, os advogados de Bruno e Fernanda entraram com um recurso questionando a decisão. Também pediram a diminuição de pena para os réus.

PRESCRIÇÃO Os recursos da defesa começaram a ser julgados em 13 de setembro, mas o julgamento foi adiado depois do pedido de vista de um dos desembargadores. Ontem, foi retomada a sessão. Primeiro, foram julgadas as questões referentes à certidão de óbito. Por dois votos a um, os desembargadores mantiveram a decisão e não anularam o documento.

Na segunda análise, relativa ao crime de ocultação de cadáver, os desembargadores entenderam que ele havia prescrito. Por causa disso, determinaram a redução de pena para Bruno e Fernanda. Diante disso, a pena do atleta passou de 22 anos e três meses de prisão, dos quais 17 anos e seis meses em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, para 20 anos e nove meses. Já Fernanda teve a pena reduzida de cinco para três anos em regime aberto, apenas pelo sequestro e cárcere privado do filho de Eliza. A pena será substituída por medidas restritivas de direito, como prestação de serviços à comunidade e o pagamento de prestação pecuniária em valor a ser fixado pelo juiz da execução penal.

Durante a sessão, os desembargadores também analisaram o pedido da defesa de Fernanda de anulação do julgamento. O motivo seria a apresentação da foto do filho de Eliza para os jurados. Porém, o recurso foi negado em decisão apertada, 2 votos pela anulação e um contra.

PROFESSOR Desde agosto,  goleiro Bruno tem dado aulas de futebol para crianças e adolescentes no Núcleo de Capacitação para Paz (Nucap), em Varginha, no Sul de Minas, cidade onde cumpre pena.  O benefício foi concedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha. A autorização externa de trabalho no Nucap, além de contribuir para a ressocialização, também vai contar para remição da sentença. A cada três meses, a entidade terá que encaminhar controle de frequência e listagem de atividades desenvolvidas pelo goleiro, comunicando à Justiça qualquer irregularidade.

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