No último 30 de março foi publicada no DOU a Lei Nº 14.131 que “dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021” e outras modificações nas leis vigentes para a liberação de empréstimos consignados.
A primeira modificação importante é que agora a margem de crédito subiu para 40%. Isto significa que aqueles que podem fazer um crédito consignado terão a chance de pegar mais dinheiro. Antes da aprovação desta lei, o limite de crédito era de 35%, dos quais 5% era para os gastos com o cartão de crédito consignado e 30% para pegar o dinheiro e usá-lo como quiser. Isto é, a lei não modificou a porcentagem atribuída para os gastos do cartão consignado.
Então, agora os beneficiários do INSS, servidores públicos e alguns funcionários de empresas privadas terão a chance de comprometer até 35% do seu salário. Por exemplo, quem recebe um salário de R$ 2000, de uma empresa privada, pode pagar parcelas de até R$ 700, se quiser fazer um empréstimo de R$ 10.000, em 24 parcelas com um Custo Efetivo Total de até 4,64% terá condições.
Mas há muitas outras alternativas, afinal de contas o empréstimo consignado é a modalidade de crédito de menor custo para o cliente. Em geral, uma taxa de 4,64% é uma das mais altas praticadas atualmente. Hoje é possível encontrar empréstimos com taxas a partir de 1,20% no consignado privado ou desde 0,88% no consignado público, segundo dados do Banco Central.
No entanto, os juros e encargos não são os únicos itens no momento de escolher, o cliente deve comparar os empréstimos antes de tomar uma decisão para ter um bom prazo de pagamento, que não altere sua economia familiar.
Saiba mais sobre a carência dos empréstimos consignados
Falando sobre prazos de pagamento, um ponto que pode ser importante para muitos é a carência, isto é, o prazo para começar a pagar as parcelas. Com respeito a isto, a nova lei estabelece no quarto artigo que “fica facultada a concessão de carência, por até 120 (cento e vinte) dias, para novas operações de crédito consignado, bem como para as que tenham sido firmadas antes da entrada em vigor desta Lei, mantida, em qualquer dos casos, a incidência, durante o período de carência, de juros e demais encargos contratados”
Em outras palavras, as instituições bancárias podem oferecer este prazo de carência para seus clientes ou não, de acordo com a análise de crédito realizada no momento da contratação e os riscos que envolvem a operação. Independentemente se o período oferecido for de 4 meses ou menos, durante a carência o cliente somente pagará os juros e encargos do crédito, sem amortizar o capital recebido.
Se bem que esta lei entrou em vigência no dia da sua publicação, recém nos últimos dias de abril foi divulgada a notícia da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) onde confirmava que todas as instituições que estão filiadas à ela já estavam em condições de outorgar empréstimos com os novos percentuais.
A justificativa pela demora foi que era preciso a adequação dos sistemas dos gestores públicos das folhas de pagamento, considerando que servidores públicos e beneficiários do INSS compõem o maior segmento que contrata esta modalidade de crédito. Lembre-se, que para liberar este empréstimo é preciso que exista um acordo entre a instituição financeira e quem faz o pagamento do salário ou benefício.
Com os ajustes técnicos realizados os assalariados, aposentados e pensionistas do INSS já podem solicitar nas suas instituições financeiras o aumento da margem de crédito e tentar conseguir um bom prazo de carência na operação.
Quem é cliente do Bradesco, ao acessar o site oficial rapidamente se encontra com a novidade “+ dinheiro no seu bolso, Crédito Consignado com margem de 35% e até 120 dias para começar a pagar”. Então, basta acessar a sua conta pelo Home Banking ou pelo aplicativo para solicitar um consignado mais flexível.
No caso da Caixa Econômica Federal somente está indicado no site o aumento do limite de crédito, pode haver carência na operação, no entanto não está especificado qual é o prazo máximo para começar a pagar. O mesmo ocorre no site do Banco BMG, especialista em créditos consignados. No caso do Banco do Brasil ainda não é possível ver a atualização desta informação no site, mas destacamos que o banco oferece um prazo de carência maior, que pode chegar até 180 dias (6 meses).
Quem faz um refinanciamento do empréstimo, pode ter estes benefícios?
Sim, como indica a publicação da lei, todos os contratos realizados a partir do mês de abril deste ano e até o dia 31 de dezembro, que é a data de vigor desta norma, devem considerar a margem de crédito de 35% e a possibilidade de carência de até 120 dias.
O processo de renegociar uma dívida é somente a troca do contrato vigente por um novo. Nessa troca o cliente procura maior flexibilidade no pagamento e se for possível a liberação de mais dinheiro. Portanto, se a contratação for feita nesse período o cliente tem esse direito. Claro, que como em qualquer operação de créditos, às instituições financeiras têm a liberdade de negociar com seus clientes e escolher uma alternativa que convenha a ambas partes.
Esta medida não alcança a toda a população, é mais uma amostra dos esforços do setor bancário para auxiliar os seus clientes com as incertezas econômicas da situação que estamos vivendo. De acordo com o Banco Central, até o mês de fevereiro a carteira de créditos consignados somava R$ 446,7 bilhões em créditos liberados para funcionários públicos e beneficiários do INSS principalmente. Modalidade que cada dia tem maior adesão dos clientes e que seguirá crescendo nos próximos meses de acordo com os prognósticos.