Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa; ou
c) não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.
O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.
Na hipótese de constatação de declaração falsa pela autoridade policial, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2012.
Caso, por unanimidade, a comissão de heteroidentificação verifique a possibilidade de que o candidato tenha prestado declaração falsa, os documentos e informações referentes ao referido candidato serão encaminhados às autoridades policiais competentes para apuração, juntamente com o parecer emitido pela comissão, que deverá conter a motivação desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
As hipóteses de que tratam os subitens 6.2.9.1 e 6.2.9.2 deste edital não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.
O Cebraspe, banca organizadora da seleção, já havia publicado uma retificação no edital de escrivão do concurso público para a PCDF na última terça-feira (18/01). A nota diz que o candidato não considerado negro pela comissão de heteroidentificação pode concorre às vagas da ampla concorrência, caso tenha nota suficiente para tanto.
A alteração era um pleito antigo da comissão de aprovados que, inclusive, chegaram a protocolar denúncias no Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O texto já previa a eliminação do candidato em caso de constatação de declaração falsa pela autoridade policial. A novidade do edital publicado nesta quinta-feira é o encaminhamento do candidato e sua documentação para investigação policial.