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Estado de Minas

Ministério Público do Tocantins lança concurso para promotor de justiça substituto

O subsídio para o cargo é de R$ 28.884,20


16/11/2021 10:09

(foto: Divulgação)
O Ministério Público do Tocantins lançou, na última sexta-feira (12/11), edital para provimento de sete vagas, além de formação de cadastro reserva, no cargo de promotor de justiça substituto. O concurso será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos ( Cebraspe ). 
 
Para concorrer ao cargo, o candidato deve ser bacharel em direito, além de comprovar ter exercido por, no mínimo, três anos a atividade jurídica. A atividade deve ter sido desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de graduação em direito.
Das sete vagas efetivas previstas, cinco são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e uma para negros. Os candidatos aprovados poderão empossados em quaisquer das Promotorias de Justiça do Estado de Tocantins.

A prova

 As provas serão divididas em seis fases. Confira a seguir os detalhes de cada uma delas.
  • 1ª fase: Prova objetiva preambular                         A prova objetiva terá 100 questões e terá caráter eliminatório. Serão cobradas 14 disciplinas:Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Ambiental; Legislação do Ministério Público
  • 2ª fase: serão duas provas discursivas. Cada uma delas terá duas questões dissertativas e uma peça jurídica. As duas provas terão caráter eliminatório e classificatório.                                                                                        Na primeira prova, serão cobradas as seguintes disciplinas: Direito Penal; Direito Processual Penal; Toda a legislação penal extravagante.                                                                                                                                          Na segunda prova, as disciplinas são: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; Toda a legislação civil extravagante.
  • 3ª fase : inscrição definitiva. Essa etapa tem caráter eliminatório. O candidato passará por sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
  • 4ª fase: prova oral. A etapa será eliminatória e classificatória. 
  • 5ª fase : prova de tribuna. Os candidatos passarão por um júri simulado. A avaliação terá caráter classificatório.
  • 6ª fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
 

Inscrição

As inscrições começam nesta terça-feira (16/11) e podem ser feitas até o dia 15 de dezembro, no site da banca Cebraspe. O valor da taxa é de R$ 280,00.  


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