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Estado de Minas

DPE-RJ publica regulamento do próximo concurso público

A seleção será para a carreira inicial da Defensoria. Para participar será necessário ser bacharel em direito.


26/11/2020 13:16

(foto: DPE-RJ/Divulgação)
(foto: DPE-RJ/Divulgação)
Saiu o regulamento do próximo concurso DPE-RJ com as principais regras da seleção para a carreira inicial da Defensoria Pública Estadual. Para participar será necessário ser bacharel em direito.

O concurso será organizado por sua Comissão, integrada pelo Defensor Público Geral do Estado, que a presidirá, e pelos demais membros do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Serão reservadas 30% de vagas para negros e indígenas.

As provas serão prestadas em três etapas, sendo prova objetiva, de caráter eliminatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório; provas de sustentação oral, de caráter classificatório e avaliação dos títulos 

As questões das provas do concurso versarão sobre:

I. Direito Civil;
II. Direito Processual Civil;
III. Princípios Instucionais da Defensoria Pública;
IV. Direito Empresarial;
V. Direito Penal;
VI. Direito Processual Penal;
VII. Direito de Execução Penal;
VIII. Criminologia;
IX. Direito Constucional;
X. Direito Administravo;
XI. Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
XII. Tutela Coleva;
XIII. Direito da Criança e do Adolescente

A prova objetiva e as provas específicas, bem como as provas de
orais, serão realizadas em local, dia e hora determinados pela Comissão do Concurso.

Todas as fases do concurso seguirão os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da sua aplicação.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual
período.

O próximo passo é a publicação do edital que esclarecerá quantas vagas e quais cargos estarão disponíveis. 


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