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Estado de Minas

Lei prorroga mais de 3.590 contratos de profissionais de saúde no Rio

A informação foi publicada no Diário Oficial da União.


16/10/2020 10:46

(foto: AFP / Mauro PIMENTEL)
(foto: AFP / Mauro PIMENTEL)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.072, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos de profissionais temporários, que atuam nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Estes profissionais atuam para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, durante a pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o documento, a decisão é aplicável aos contratos firmados a partir do ano de 2018 e a prorrogação não pode ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2020.

Assinaram o documento o presidente Jair Bolsonaro, os ministros Paulo Guedes, Milton Ribeiro e Eduardo Pazuello, além do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.




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