TCDF determina e PCDF retifica concurso: exclusão de item e cronograma alterado

Na mesma edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), publicada nesta sexta-feira (4/9), o Tribunal de Contas (TCDF) determinou retificação no concurso público para agentes da Polícia Civil (PCDF) e a corporação, por sua vez, já acatou e divulgou as alterações – mesmo tendo prazo de 10 dias para isso. 

Assim, a corporação tornou pública a exclusão do subitem 8.5.8 do edital de abertura do certame e, consequentemente, da previsão de disponibilização de link para a indicação de candidatos moradores de mesma residência para a realização das provas no mesmo local. Segundo o TCDF, era preciso retificar o subitem para excluir a menção à Lei/DF nº 5.769/2016 ou o próprio subitem, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade desse diploma distrital pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (ADI 8970-7). 

Tornou pública, ainda, considerando a decisão citada, a retificação do cronograma constante do anexo I do regulamento para incluir as datas de publicação do edital de resultado final do curso de formação profissional e no concurso do 3º grupo (prevista agora para 4 de novembro de 2022) e de publicação do edital de homologação do resultado final no concurso público grupo (prevista agora para 7 de novembro de 2022). 

A retificação ainda explicita dois asteriscos com relação às alterações feitas: que as datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da PCDF e do Cebraspe (caso haja alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital) e que somente a partir da homologação do resultado final no concurso público, iniciar-se-á a contagem do prazo de validade do certame, bem como será possível iniciar as nomeações. 

O concurso ainda está com o prazo de inscrições aberto! São 1.800 vagas, sendo 600 imediatas e o restante para formação de cadastro reserva. Podem participar candidatos com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); e que tenham carteira de habilitação de categoria B, no mínimo, entre outros requisitos. O subsídio é de R$ 8.698,78, para 40 horas de trabalho semanal (o regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada). Saiba mais sobre o concurso aqui! 

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