O Conselho aprovou por unanimidade a nota apresentada e solicitou a elaboração de termo de referência antes de dar início ao processo administrativo. Em março a Procuradoria comunicou que encaminhou requisição para realização de um novo concurso.
De acordo com a publicação o Conselho já havia sido autorizado possibilidade de contratação de instituição de reconhecida especialidade para ser a banca organizadora da seleção. Segundo a assessoria ainda não há previsão de novas decisões a respeito do certame.
Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter diploma de bacharel em direito, não ter antecedentes criminais, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter saúde física e mental e sido condenado criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público.
Último concurso
Em 2004 foi realizado o último concurso da PGM/PA, que ofertou 30 vagas para o cargo de procurador. O edital estipulou jornadas de trabalho de 40 horas semanais para remuneração inicial de R$ 2.729,65. O certame teve validade de dois anos.
O concurso foi realizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Departamento de Apoio ao Vestibular, com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a interveniência da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).
A seleção foi realizada por prova discursiva e avaliação de títulos. Também houve prova objetiva com disciplinas de direito – constitucional, administrativo, civil, processual civil, trabalho, tributário e ambiental e urbanístico.