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Estado de Minas

Após 15 anos, PGM de Belém do Pará pode abrir novo concurso

O último concurso para o cargo foi realizado em 2004


postado em 27/06/2019 14:02 / atualizado em 01/07/2019 11:33

(foto: Divulgação/Prefeitura de Belém/PA)
(foto: Divulgação/Prefeitura de Belém/PA)
Uma nota técnica foi aprovada durante a realização da Sessão Ordinária do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM/PA) justificando a necessidade da realização de um novo concurso público. O pedido foi para oito vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de procurador. 
 
O Conselho aprovou por unanimidade a nota apresentada e solicitou a elaboração de termo de referência antes de dar início ao processo administrativo. Em março a Procuradoria comunicou que encaminhou requisição para realização de um novo concurso. 

De acordo com a publicação o Conselho já havia sido autorizado possibilidade de contratação de instituição de reconhecida especialidade para ser a banca organizadora da seleção. Segundo a assessoria ainda não há previsão de novas decisões a respeito do certame. 

Para assumir o cargo é necessário ser brasileiro, ter diploma de bacharel em direito, não ter antecedentes criminais, estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ter saúde física e mental e sido condenado criminalmente, por sentença judicial transitada em julgado, ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público.

Último concurso

Em 2004 foi realizado o último concurso da PGM/PA, que ofertou 30 vagas para o cargo de procurador. O edital estipulou jornadas de trabalho de 40 horas semanais para remuneração inicial de R$ 2.729,65. O certame teve validade de dois anos.

O concurso foi realizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Departamento de Apoio ao Vestibular, com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a interveniência da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). 

A seleção foi realizada por prova discursiva e avaliação de títulos. Também houve prova objetiva com disciplinas de direito – constitucional, administrativo, civil, processual civil, trabalho, tributário e ambiental e urbanístico. 

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