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Estado de Minas

Prefeitura de Campo Grande lança concurso para o cargo de procurador municipal

Os salários iniciais ultrapassam R$ 10 mil


postado em 20/03/2019 16:43 / atualizado em 22/03/2019 11:08

(foto: Divulgação/Prefeitura Campo Grande)
(foto: Divulgação/Prefeitura Campo Grande)
Foi divulgado o edital do concurso público para o cargo de procurador municipal do quadro permanente da Prefeitura de Campo Grande. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

São ofertadas 10 vagas, sendo 5% para candidatos com deficiência e 10% para candidatos negros. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais, para receberem remuneração de R$ 10.020,58. 

A inscrição deve ser realizada pelo site da banca, das 10h de 21 de março até as 18h de 11 de abril. A taxa a ser paga é de R$ 200 e estarão isentos candidatos que estiverem comprovadamente desempregados, estiver em situação de carência econômica, for doador de medula óssea, foi doador ou receptor de rim e for doador regular de sangue. 

Os inscritos serão avaliados por prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos. A prova objetiva deve ocorrer no período vespertino de 16 de junho e contará com disciplinas de direito - administrativo, ambiental, civil, processual civil, constitucional, do trabalho, processual do trabalho, financeiro, previdenciário, tributário, língua portuguesa e estatuto da oab e código de ética.

É necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a depender do órgão.

Atribuições: 

Promover a cobrança da dívida ativa municipal e executar as decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Municipal, propor ao Prefeito Municipal ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constituição Federal, elaborando o correspondente instrumento, representar, concorrentemente, judicial e extrajudicialmente, entidades autárquicas, fundacionais ou empresas públicas, nos termos definidos em ato do Prefeito Municipal, entre outros. 



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