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Estado de Minas

Decreto autoriza nomeação de 140 servidores para o Departamento Penitenciário

Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução


postado em 07/03/2019 10:16 / atualizado em 11/03/2019 05:34

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
 

 

Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (7/3), publica decreto presidencial que autoriza a nomeação de 140 candidatos aprovados em concurso público para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desse total, 20 servidores irão ocupar o cargo de especialista em Assistência Penitenciária e 120, de agente federal de Execução. 

De acordo com o ato, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, "demonstrada a origem dos recursos a serem utilizados".

As condições prévias para as nomeações deverão ser verificadas pelo secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também editará os atos necessários ao cumprimento do decreto. 

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