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Estado de Minas

PCRR cancela concurso público que ofertava salários de até R$ 29 mil

Segundo o TJRR o cancelamento foi devido a questões financeiras


postado em 14/02/2019 13:31 / atualizado em 18/02/2019 00:08

(foto: Divulgação/MPRR)
(foto: Divulgação/MPRR)
Foi cancelado o concurso público da Polícia Civil do estado de Roraima (PCRR) que ofertava 330 vagas de nível médio e superior. As provas seriam aplicadas nos dias 16 e 17 de fevereiro. Ao todo, estavam inscritos no concurso 30.972 candidatos. 

A Justiça de Roraima expediu uma decisão que obrigava o Estado a manter o concurso em andamento, mas o governo recorreu da decisão e o juiz Luiz Alberto de Moraes Júnior da 2ª Vara da Fazenda Pública reconsiderou a decisão e acatou o pedido de cancelamento do certame. O magistrado justificou que reconsiderou o pedido por conta da crise financeira.

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) , "o Tribunal decidiu por não acolher o pedido de recurso do governo em razão de não caber a esta instância recursal esta solicitação para suspender o cumprimento de uma decisão proferida em ação de execução, que tem por objeto um acordo entre Executivo e Ministério Público. Com a reconsideração da Vara da Fazenda Pública, que cassou os efeitos da decisão anterior, levou em consideração a ausência de dotação financeira para a execução do concurso, agora a decisão por seguir ou não o certame fica a cargo do Governo do Estado".

"Esclarecemos ainda que o andamento do pedido de recurso transcorreu dentro do tempo normal, visto que chegou à Presidência nessa segunda-feira, dia 11, e o prazo previsto para análise e decisão deste tipo de recurso é de cinco dias. A Presidência do Tribunal de Justiça tem toda compreensão quanto a pressa dos candidatos deste concurso público, no entanto, o pedido de suspensão do certame feito pelo Ministério Público ocorreu muito próximo à data da realização, acarretando em um tempo a mais de espera para a conclusão da situação em questão."

Nesta quarta-feira (13/2), a Vunesp, organizadora do concurso, chegou a publicar edital para convocar os candidatos e divulgou locais de provas. Nesta quinta (14), a banca informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão judicial que cancelou a aplicação dos exames.

Em 4 de fevereiro, uma nota foi publicada pelo Ministério Público do estado de Roraima (MPRR) afirmando que o concurso seria mantido. Segundo a publicação, o promotor de Justiça de Execução Penal e Controle da Atividade Policial, Valmir Costa, acreditava que ao cancelar as provas o estado incorre em ato de improbidade administrativa, uma vez que a organizadora do certame foi contratada pelo estado por R$ 5,5 milhões e mais de 30 mil candidatos se inscreveram para as provas. 

"O estado contratou uma empresa para realizar um serviço, mais de 30 mil candidatos se inscreveram e agora se anuncia o cancelamento do concurso a duas semanas de realização da prova, daí vem à constatação: o dano ao erário advindo dessa medida precisa e deve ser apurado e ressarcida em atos de improbidade administrativa autônomo", destaca o promotor de justiça. 

O concurso

Do total de vagas,  35 oportunidades são para delegado, seis para médico legista, dois para odontolegista, 14 para perito criminal (nas especialidades de engenharia mecânica, engenharia civil, engenharia elétrica ou engenharia eletrônica, química, engenharia química ou farmácia, ciências contábeis, engenharia florestal, geologia, física, computação científica ou sistemas de informação), 120 para escrivão de polícia, 100 para agente de polícia, 15 para perito papiloscopista, 23 para auxiliar de perito criminal e 15 para auxiliar de necropsia.

As provas seriam aplicadas em Boa Vista, entre 16 e 17 de fevereiro, dependendo do cargo. Serão 60 questões objetivas com cinco alternativas cada. Haverá ainda prova discursiva aplicada apenas aos candidatos a médico legista, odonto-legista, perito criminal, escrivão, agente de polícia e papiloscopista, concomitante a prova objetiva. Dependendo do cargo escolhido, poderá haver exame psicotécnico, exames biométricos, avaliação médica, prova de capacidade física, prova oral e de títulos. Além de curso de formação e investigação relativa aos aspectos moral e social. 

A carga horária para os cargos são de 40 horas semanais. As funções para nível médio são auxiliar de perito criminal e auxiliar de necropsia. 


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