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Estado de Minas Enem 2020

Tribunal mantém decisão que negou adiamento do Enem

O exame será realizado nos próximos domingos, 17 e 24 de janeiro


14/01/2021 17:53 - atualizado 16/01/2021 15:57

Tribunal mantém decisão de não adiar o Enem (foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Tribunal mantém decisão de não adiar o Enem (foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve nesta quinta-feira (14/1) a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo que negou um novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dois próximos domingos, 17 e 24 de janeiro.
 
O desembargador Antonio Carlos Cedenho negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão voltou a argumentar que as medidas sanitárias para a realização do exame não são suficientes para impedir o contágio por COVID-19, diante do avanço recente nos números da pandemia.

O magistrado entendeu, contudo, que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são capazes de minimizar o risco à saúde dos participantes.

“Diferentemente das circunstâncias do primeiro adiamento, a prova vem cercada de todas as medidas sanitárias, segundo as recomendações das autoridades de saúde”, disse Cedenho. Segundo o desembargador, as circunstâncias do exame permitem um maior controle sobre o risco de contágio.

O magistrado ressaltou que, depois do primeiro adiamento, anunciado em maio, o exame foi marcado para janeiro após consulta a professores e alunos de ensino médio, e que os participantes se preparam há meses para a nova data. Cedenho acrescentou que o Enem representa um interesse público de “difícil postergação”, assim como representaram as eleições municipais realizadas em novembro.

“Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação, que condiciona o acesso ao ensino superior (Portaria nº 468/2017 do MEC), num país historicamente marcado pelas dificuldades de educação”, afirmou o desembargador.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na qualidade de terceiros interessados, haviam se manifestado favoráveis ao adiamento do exame. Outro argumento usado pelas duas entidades foi a concorrência desleal causada pela desigualdade social no acesso ao ensino médio durante a pandemia.  

Na noite dessa quarta-feira (13/1), a Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do exame no estado enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima.



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