Nesta quarta-feira (13/01), o Tribunal Federal da 1ª Região disse nem sim nem não ao pedido de anulação da prova nessas datas, em todo o Brasil ou apenas em Minas, feito na terça-feira (12/1) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e deixou a cargo do tribunal do estado vizinho a decisão. A equipe jurídica responsável pela ação promete acionar o comitê de enfrentamento à COVID-19 de Belo Horizonte para tentar barrar a aplicação das provas, pelo menos na capital.
O juiz federal Daniel Carneiro Machado considerou que, como o mandado tem pedido idêntico na 12ª Vara Cível Federal de São Paulo,“torna-se evidente o risco de julgamentos conflitantes em afronta aos princípios da isonomia e segurança jurídica, de modo que as ações devem ser reunidas perante o mesmo Juízo Federal já prevento para análise conjunta das demandas”, proferiu em sua decisão.
“Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 21ª Vara Federal de Belo Horizonte e, por conseguinte, determino a remessa dos autos, com urgência, ao Juízo da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.”
“Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 21ª Vara Federal de Belo Horizonte e, por conseguinte, determino a remessa dos autos, com urgência, ao Juízo da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.”
O problema é que a 12ª Vara já se pronunciou: indeferiu ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU) solicitando o adiamento do exame, sob alegação do avanço da pandemia de coronavírus no país. Em Minas, a ação foi elaborada pelo gabinete da deputada Duda Salabert e impetrada pelo seu partido, o PDT, também argumentando alto risco em plena pandemia.
A chefe de gabinete da vereadora e advogada Clarissa Cotrim, uma das responsáveis pele elaboração do mandado, explica que como foram feitos dois pedidos, um para suspender em Minas, outro para todo país, a decisão do juiz mineiro está correta no que diz respeito ao âmbito nacional. “Mas, o mais acertado, era julgar o pedido de suspensão em Minas e remeter apenas a matéria nacional para São Paulo”, afirma. “De toda forma, a 12ª Vara de São Paulo vai ter que apreciar o nosso pedido de suspensão em Minas, o que não fez ainda.”
E como a decisão do tribunal paulista, embora dando aval à aplicação do Enem, permite a autoridade local suspendê-lo, a equipe jurídica da vereadora vai interpelar o Comitê de Enfrentamento à COVID-19 em BH sobre o adiamento. Em todo o país, são esperados 5,6 milhões de participantes nos dois domingos de prova impressa. Em Minas, 568 mil estudantes confirmaram participação na avaliação.
A vereadora Duda Salabert (PDT) acredita que o contexto de BH, que fechou novamente todo comércio não essencial, torna impossível a realização segura do Enem em âmbito municipal. “A aplicação do exame agora é uma irresponsabilidade do governo federal e um atentado à saúde pública, uma vez que o sistema de saúde de BH está à beira do colapso, com risco de nas próximas semanas pessoas morrerem na rua pela falta de leito em hospitais. E a realidade de BH não difere do que está ocorrendo em São Paulo e outras capitas com números alarmantes de casos.”