Retomada do Minha Casa, Minha Vida: mudanças em votação no Congresso

A Comissão Mista do Congresso Nacional tem previsto para esta quarta-feira (31) a votação do relatório do deputado Marangoni (União-SP) referente à medida provisória 1162/23, que busca retomar e modificar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A sessão está agendada para iniciar às 10h e tem como presidente da Comissão o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Assinada em 15 de fevereiro pelo presidente Lula (PT), a MP precisa ser aprovada pela comissão mista e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado antes de 15 de junho para não perder a validade.

O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 durante o governo Lula, passou por mudanças em sua retomada, como o aumento do limite da primeira faixa de renda familiar bruta de R$ 1.800 para R$ 2.640, possibilitando a inclusão de mais pessoas no programa. O governo planeja subsidiar até 95% dos preços dos imóveis dentro dessa faixa.

O relatório de Marangoni também pretende incluir o financiamento de melhorias em casas já contempladas pelo programa. Durante uma audiência pública em 5 de maio, o relator afirmou que o déficit qualitativo é três vezes maior que o quantitativo e que é necessário contemplar as melhorias habitacionais no texto da medida provisória.

Segundo o presidente da Comissão Mista, Eduardo Braga, a contratação de unidades pelo governo para este ano está estimada em 150 mil, mas recursos mais expressivos seriam necessários para abranger tanto as novas quanto as antigas unidades a serem concluídas. A MP tramita em regime de urgência na Câmara.

O setor privado estima que R$ 5 bilhões sejam necessários para finalizar cerca de 186 mil imóveis abandonados pela última gestão, enquanto o governo acredita que metade desse valor seria suficiente. Braga defende que o Minha Casa, Minha Vida necessita de inovações e modernizações para aprimorar o país como um todo e que este é o momento ideal para ajustar a versão final do relatório.