TCU aponta dificuldades na 'desistência da desistência' de aeroportos

Em um recente parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), os especialistas da instituição destacam desafios na chamada "desistência da desistência". O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, utiliza esse termo para se referir ao desejo das concessionárias dos aeroportos Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas, de reverter a decisão de devolver os terminais ao governo.

Ao examinar a situação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o TCU afirma que é bastante improvável que a concessionária Changi consiga manter o acordo em razão do "estado de penúria" estrutural que afeta o Galeão, conforme apontam os técnicos. "Para que esses contratos continuem, seria necessário regularizar essa situação, além de pagar multas, repor garantias e realizar os investimentos obrigatórios para garantir a adequada prestação do serviço", evidencia o parecer.

A análise ressalta que, embora não exista uma proibição legal explícita para voltar à situação anterior, isso seria pouco provável e dependeria da apresentação de novos estudos que demonstrem a capacidade econômico-financeira das empresas em cumprir suas obrigações.

 

 

Os técnicos também questionam a possibilidade de flexibilizar o pagamento das outorgas pelas concessionárias. Em outra parte do documento, eles indicam que, mesmo com a chance de renegociar os valores das outorgas, é duvidoso que as empresas consigam manter esses pagamentos em dia. "Questiona-se se essas concessionárias terão capacidade de honrar esses compromissos futuros, dado o estado de penúria financeira em que se encontram atualmente", afirma o texto.

Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o tribunal decidirá o assunto em plenário, mas o parecer técnico torna menos provável a opção preferida pelas empresas e pelo governo, que buscam evitar desembolsos para pagar diferenças entre os novos leilões e a indenização por investimentos realizados pelas antigas empresas.

No aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), o único relicitado até o momento, o governo federal já transferiu o terminal para um novo operador privado. Porém, além do valor ofertado no leilão, mais R$ 220 milhões dos cofres públicos serão despendidos para completar o valor da indenização à Inframérica, antiga administradora do terminal potiguar.

As empresas solicitaram a devolução das concessões ao Estado, justificando menor demanda e faturamento em comparação ao previsto nos leilões. Sem sucesso nas tentativas de negociar a redução dos valores pagos como outorga na gestão anterior, consideraram mais vantajoso devolver essas operações.

Com a entrada da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o impasse na definição dos valores de indenizações devido aos investimentos realizados nos terminais pelas antigas concessionárias, novas negociações foram iniciadas para uma possível diminuição das outorgas pagas e o cancelamento dos pedidos de devolução.

Na concessão do Aeroporto do Galeão, a empresa de Singapura Changi detém 51% do controle, enquanto a estatal Infraero possui os outros 49%.