O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu um parecer sugerindo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só aprove novas rotas de ônibus interestaduais se houver viabilidade econômica com a entrada de novos concorrentes.

O documento foi solicitado pela ANTT após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar que a agência não pode negar pedidos de autorizações para novas linhas, de acordo com o novo marco do setor. Entretanto, o STF determinou que a ANTT seria responsável por estabelecer a regulamentação das novas autorizações solicitadas.

As orientações do Cade geraram controvérsias entre as empresas, incluindo as novas entrantes e aquelas que desejam competir em rotas lucrativas.

Elas argumentam que a tentativa é de manter o mercado fechado e citam como exemplo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não realiza análise de viabilidade econômica das rotas aéreas, pois o risco da operação é de responsabilidade do empreendedor.

As empresas consideram que o Cade estaria propondo uma tutela antecipada, contrariando as regras de livre mercado.