'Não há regra fiscal perfeita', diz especialista

As linhas gerais do novo arcabouço fiscal apresentadas pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, na quinta-feira, agradaram o mercado por unir as partes positivas de duas âncoras fiscais: a meta de superavit primário e o teto de gastos, na avaliação do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto. Mas a proposta não garante ao governo zerar o rombo das contas públicas em 2024, como previu o ministro.

O especialista em contas públicas que criticou a modelagem rígida do Teto de Gastos, quando ele foi aprovado, em 2016, elogiou o novo arcabouço fiscal. Segundo ele, a nova regra fiscal é um "divisor de águas", contribuindo para o avanço de agendas mais complexas. Ele ressalva, no entanto, que “não existe regra fiscal perfeita, nem a regra fiscal sozinha vai resolver os problemas estruturais da economia brasileira, nem das contas públicas”.

“Há uma regra de gasto. Ela tem uma essência importante, que é o controle baseado na trajetória da receita, mas tem também uma banda. O gasto não pode crescer nem menos do que 0,6%, nem mais do que 2,5%, descontada a inflação (em termos reais). Esse conjunto de regras agradou, porque, mesmo que o governo não consiga toda a receita adicional para produzir esse resultado primário positivo, essa trajetória é muito positiva. Mas zerar o deficit, já no ano que vem, acho muito difícil”, diz Felipe Salto. Para ele, o ministro Fernando Haddad conseguiu marcar um ponto porque, na sua avaliação, o arcabouço fiscal dá força para a equipe econômica avançar em outras pautas mais complexas, como a Reforma Tributária.

Salto criticou a regra do Teto de Gastos por ela associar o controle de gastos à inflação passada, mas não apresentar uma válvula de escape para casos de necessidade de descumprimento da regra, limitando-se às despesas colocadas fora do teto, mais conhecidas como extrateto e que foram necessárias nos últimos anos. “Agora é diferente, porque eles colocaram, sim, uma regra de gasto. Então, você tem aí a essência do controle da despesa, mas fizeram algo fundamental, que é conferir a flexibilidade necessária à regra”, afirma o economista-chefe da Warren Rena. Ele destaca ainda que “essa flexibilidade vem justamente da ligação com a receita. Então, quando a receita cresce mais, você pode ter um gasto crescendo mais, até um certo limite. Esse aprimoramento que foi feito, na lógica do controle de gastos, é muito importante”.

Para o economista da Warren, a divida pública brasileira continuará crescendo e o governo não conseguirá zerar o déificit público no ano que vem. “A trajetória da dívida pública bruta projetada pela Warren no cenário base mostra que, até 2032, a dívida pública bruta continuará crescendo, chegando a 95,3% do PIB”, revela o economista ao apontar que com a nova regra fiscal a perspectiva e de que a dívida pública esteja cerca de 10 a 12 pontos abaixo da projeção original, ou seja, entre 83,3% e 85,5%. do PIB em 9 anos. Quando ao déficit público, Salto não acredita que ele será zerado no ano que vem. “O deficit primário não será zero no ano que vem, a não ser que venha um volume expressivo de receitas. O deficit tende a ficar em torno de R$ 100 bilhões a R$ 110 bilhões, já projetado como resultado dessa nova regra fiscal, pelas contas que eu fiz na quinta-feira”, diz o economista referindo-se ao dia da divulgação do novo arcabouço fiscal.

Riscos

Como o ajuste proposto prevê não apenas o controle das despesas, mas também o lado da receita, o governo ainda terá que detalhar de onde virão os recursos. “Existe um risco de haver a dificuldade de comportar as despesas que já estão contratadas na regra de gasto que foi proposta, de 70% do crescimento passado da receita líquida. Logo, se a receita líquida não estiver crescendo muito, o gasto também não poderá crescer muito”, diz Felipe Salto. Para ele, a proposta é muito pró-cíclica, o que obrigou o governo a criar a banda entre 0,6% e 2,5% de crescimento real da receita. “Não tem mágica, não vai ter uma lei complementar que, ao ser aprovada, vai levar o Brasil à austeridade fiscal ou à responsabilidade fiscal como um passe de mágica. O que precisa haver é o compromisso político em torno da regra. Mas o primeiro passo foi dado”, acrescenta Salto.