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Estado de Minas PEC

Paulo Guedes defende meta de dívida pública para substituir teto de gastos

De acordo com Ministro da Economia, o intuito é aprimorar o instrumento de controle fiscal; estudos para proposta já está na reta final


09/08/2022 10:06 - atualizado 09/08/2022 10:52

Ministro da Economia Paulo Guedes
De acordo com o ministro, intuito é aprimorar o instrumento de controle fiscal. (foto: Evaristo Sá/AFP)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, nesta terça-feira (9/8), que está finalizando os estudos para uma proposta que substituirá o teto de gastos, criando uma meta de dívida pública. 

De acordo com o ministro, a proposta é ter uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que seria estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também define a meta de inflação. 
"Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal. Queremos tornar o controle fiscal mais efetivo, com uma meta semelhante ao que existe hoje para a inflação", afirmou Paulo Guedes ao blog da Ana Flor, do G1.

Ainda segundo Paulo Guedes, o ideal é que a meta de dívida possa valer para todos os estados e Governo Federal.

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada durante o Governo Temer, em 2016. A medida estabelece um limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos, contados a partir de 2017, tendo como base o orçamento do governo em 2016.


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