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Estado de Minas ECONOMIA

Senado aprova destaque que exclui área rural de suspensão das ordens de despejo


23/06/2021 20:20

Após uma articulação da bancada ruralista, o Senado aprovou uma emenda para manter a possibilidade de despejos coletivos em propriedades rurais durante a pandemia de covid-19. Com a aprovação da mudança, por 43 votos a 27, o projeto voltará para nova análise da Câmara. O texto-base passou anteriormente com um placar apertado no plenário do Senado: 38 a 36.

O projeto suspende as ações de despejo em contratos de aluguel com valor mensal de até R$ 600 (residencial) ou de até R$ 1,2 mil (não residencial). A proposta também interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada de propriedades público ou privadas. Nesse caso, a suspensão valerá exclusivamente para áreas urbanas, conforme emenda apresentada pelo Progressistas e aprovada pelos senadores.


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