O Carrefour assinou um acordo que prevê o pagamento de R$ 115 milhões no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com autoridades do Rio Grande do Sul após o espancamento e morte de um homem negro nas dependências de unidade do estabelecimento em Porto Alegre, no ano passado.
As agressões que tiraram a vida de João Alberto Silveira Freitas ocorreram em novembro de 2020. De acordo com o termo, assinado na noite de sexta-feira, o valor vai ser aplicado ao longo de três anos em uma série de ações divulgadas pela empresa. Seis pessoas ainda respondem pelo crime na Justiça.
Segundo o Ministério Público, trata-se do maior TAC assinado no que se refere aos valores envolvidos e destinados a políticas de reparação e promoção de igualdade racial no Brasil. “Estamos transformando um fato triste, a perda da vida do João Alberto, em algo construtivo, na intenção de que isso não se repita”, disse a promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Gisele Müller Monteiro, que assina o termo pelo MPRS.
O TAC foi celebrado entre o Carrefour e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União e as entidades Educafro e Centro Santo Dias.
De acordo com Gisele, foram seis meses de negociações semanais diretas com os movimentos sociais representativos da população negra e demais entidades que assinam o TAC, de forma a construir um plano de atuação que dialogasse com as demandas sociais dos movimentos negros e para que o acordo, de fato, impactasse a sociedade e trouxesse pessoas negras, pardas e indígenas para posições de liderança e de igualdade. Também assina o TAC pelo MPRS a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Angela Salton Rotunno.
Conforme a Defensoria Pública, com o acordo, caberá ao Carrefour a adoção e execução de um plano antirracista a partir do estabelecimento de ações que vão desde protocolos de segurança, relações de trabalho, canal de denúncias, treinamentos para dirigentes e trabalhadores em relação a atos de discriminação, compromissos em relação à cadeia ou rede de fornecedores, até a reparação de danos morais coletivos.
“EVITAR NOVAS TRAGÉDIAS”
Em nota, a empresa comentou o acordo. "O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este novo passo, o Grupo Carrefour Brasil reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência, bem como da promoção dos direitos humanos em todas as suas lojas", afirmou, em nota, à imprensa Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil.
O grupo disse que, passados seis meses do caso, os membros da família da vítima foram indenizados, o modelo de segurança nas lojas foi reformulado e compromissos assumidos vêm sendo postos em prática com o objetivo de combater o racismo e promover a equidade.
INDENIZAÇÕES A FAMILIARES
No fim de maio, a viúva de João Alberto aceitou proposta de indenização feita pelo Carrefour. Segundo o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão. Milena estava com o marido no supermercado quando ele foi agredido e morto. A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.
"Boa parte do recurso financeiro será destinado à concessão de bolsas de estudos para pessoas negras, de nível superior e de pós-graduação. Haverá ainda bolsas voltadas para a aprendizagem de idiomas, inovação e tecnologia, com foco na formação de jovens profissionais para o mercado de trabalho. Ao todo, serão mais de 10 mil bolsas", informou o grupo.
O plano de ações, acrescentou, conta também com a promoção do empreendedorismo entre pessoas negras e aceleração de empresas. "Há ainda a implementação de política de tolerância zero, treinamento contínuo de todos os profissionais que atuam no Grupo Carrefour Brasil em relação ao letramento racial e ao combate a todo tipo de discriminação e violência, bem como o fortalecimento do canal de denúncias. Todas as três ações já em implementação na companhia."
NA JUSTIÇA
João Alberto Freitas foi morto na noite de 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil, após ser espancado por dois seguranças do Hipermercado Carrefour, localizado na Zona Norte de Porto Alegre. A agressão foi filmada e divulgada nas redes sociais, causando revolta e acusações de racismo contra os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar. Além deles, também estava envolvida no crime, segundo a polícia, a fiscal do Carrefour Adriana Alves Dutra.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), atualmente, os dois seguranças continuam presos em regime fechado, enquanto Adriana está em prisão domiciliar e outras três pessoas que respondem pelo crime na Justiça estão soltas: Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, funcionários do supermercado; e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança que prestava serviços ao estabelecimento. O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer que todos sejam presos.