A liberação dos recursos, contudo, passa pela inclusão de uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, que compõe o pacote de reforma econômica desejado pelo Palácio do Planalto. Se o dispositivo de calamidade for aprovado, é possível adotar contrapartidas que viabilizem os recursos.
“Nossa expectativa é de que haja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas, com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter, em março, abril, maio e, eventualmente, em junho, um auxílio emergencial”, disse Pacheco.
“É fundamental que haja a possibilidade de cláusula de calamidade pública na PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições de fazer a flexibilização necessária ao auxílio no Brasil. Temos a compreensão do papel da equipe econômica do governo e do Congresso Nacional. O que existe entre nós é uma relação de confiança, que cada um vai cumprir seu papel, estabelecer o protocolo fiscal e termos, enfim, o auxílio emergencial no Brasil”, completou o comandante do Congresso Nacional.
O ministro-chefe da secretaria de Governo de Bolsonaro, general Luiz Eduardo Ramos, também participou do encontro desta sexta.
Paulo Guedes também frisou a necessidade de um mecanismo que permita o acionamento da calamidade pública. Ele crê que a cláusula é o caminho mais factível para retomar o auxílio.
“Avançamos bastante. É extraordinariamente construtivo o clima entre Câmara dos Deputados, Senado e governo. Estamos todos na mesma luta: vacinação em massa, auxílio emergencial o mais rapidamente possível e as reformas. Particularmente, essa do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer as próximas gerações”.
No ano passado, o governo federal pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família. O programa terminou em dezembro.
Pautas econômicas no radar
O dito “protocolo fiscal”, aposta de Paulo Guedes e equipe, é composto por propostas como as reformas tributária e administrativa, além das PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
Nesta sexta, Pacheco falou em tentar acelerar a tramitação,no Senado, das PECs do Pacto Federativo, que pode descentralizar recursos a estados e municípios, e a PEC dos Fundos Públicos, que libera mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.
Sob o guarda-chuva da Câmara, está a reforma administrativa. Arthur Lira, prometeu a união de esforços em prol da aprovação das propostas. “Faremos o que estiver ao nosso alcance, conversando com os líderes da Câmara e do Senado, para que nos ajudem. Para que, todos juntos, possamos, rapidamente, influir e aprovar as pautas que o Brasil, a economia, a saúde e o social precisam”, garantiu.
A reforma tributária, por seu turno, pode ser entregue até outubro, segundo estimativa feita por Rodrigo Pacheco. No último domingo (7), em entrevista exclusiva a Estado de Minas e Correio Braziliense, ele falou sobre a complexidade de alterar o sistema de impostos.
“Não é algo simples. A reforma tributária talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a política é a arte de escolher. Temos que, à luz da técnica, de fundamentos econômicos e ouvindo especialistas, escolher uma opção para arrecadação tributária do Brasil, para que o sistema que queremos adotar seja o melhor possível”.