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Estado de Minas ARGENTINA

Congresso argentino aprova lei de emergência

Projeto econômico que eleva imposto dos ricos, dá incentivo à produção e benefícios fiscais aos mais pobres passa no Senado


postado em 22/12/2019 04:00 / atualizado em 22/12/2019 08:00

Congresso argentino aprovou pacote do presidente Alberto Fernández com 41 votos a favor e 23 contra(foto: Ronaldo Schmedit/AFP)
Congresso argentino aprovou pacote do presidente Alberto Fernández com 41 votos a favor e 23 contra (foto: Ronaldo Schmedit/AFP)

Buenos Aires – O presidente argentino, Alberto Fernández, obteve na madrugada de ontem um apoio crucial do Congresso com a aprovação da lei de emergência econômica com a qual almeja tirar o país da crise. O governante peronista de centro-esquerda enviou projeto de lei ao Parlamento na terça-feira para o trâmite urgente, em seu primeiro projeto legislativo desde que assumiu a Presidência, em 10 de dezembro, depois derrotar o liberal Mauricio Macri no primeiro turno da eleição.

A maioria peronista venceu com o apoio de aliados e aprovou a lei na madrugada de ontem por 41 votos a favor do texto, 23 contrários e uma abstenção no Senado, após um debate que seguiu até as 4h. A Câmara dos Deputados aprovou o texto na quinta-feira.

A lei, prioridade do governo Fernández, estabelece aumentos de impostos para setores das classes alta e média, concede incentivos fiscais à produção, benefícios de impostos para as classes mais desfavorecidas e concede faculdades ao Poder Executivo para renegociar a dívida pública, entre outros pontos. O governo pretende frear a queda da economia, que enfrenta uma recessão, com 3,1% de baixa do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, inflação de 55% em ritmo anual, 40% da população na pobreza e uma dívida que representa quase 90% do PIB.

A lei foi examinada sem atrasos no Senado, que não fez alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Os votos contrários foram todos do opositor Juntos pela Mudança, do ex-presidente Macri, que no entanto permitiu o debate no Senado ao proporcionar quórum. De modo paralelo ao debate, conduzido pela ex-presidente do país e nova vice-presidente e presidente do Senado Cristina Kirchner, Fernández pediu à oposição para “deixar de lado a soberba”. “Os que dizem estar preocupados com as pensões dos aposentados hoje são os que em quatro anos de governo fizeram com que eles perdessem 20% do salário real”, acusou Fernández.

Medidas 

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quinta-feira por 134 votos a favor e 110 contrários, após a eliminação de um artigo polêmico que concedia amplas faculdades ao Poder Executivo para modificar a estrutura do Estado. A lei, chamada de Solidariedade Social e Reativação Produtiva, declara emergência em 11 áreas, da econômica até a saúde, e terá vigência até 31 de dezembro de 2020. O governo de Fernández deve enfrentar uma negociação da dívida que se aproxima de 90% do PIB, depois que o país perdeu o financiamento dos mercados em 2018.

Na sexta-feira, as agências de classificação de risco Fitch e S&P anunciaram que a Argentina entrou em default seletivo e rebaixaram a nota da dívida depois que o governo adiou, de modo unilateral, até agosto, o pagamento de quase US$ 9 bilhões de vencimentos em títulos. O presidente disse que, embora a Argentina tenha a vontade de pagar, não está em condições de cumprir os vencimentos de uma dívida de quase US$ 330 bilhões, o que inclui desembolsos do Fundo Monetário Internacional (FMI) por US$ 44 bilhões.

No contexto de escassez de divisas, a nova lei estabelece um imposto de 30% sobre as operações de compra de moeda estrangeira e de aquisição de bens e serviços em divisas, em dinheiro ou por cartão de crédito, enquanto mantém o teto de compra de US$ 200 por pessoa ao mês. Também busca urgentemente financiamento para subsidiar um plano de combate à fome com cartões de alimentação gratuitos para mais de dois milhões de pessoas, em um país com 44 milhões de habitantes e com os piores indicadores econômicos e sociais desde a crise de 2001.





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