Portaria estabelece regulamentação complementar à lei que institui o Rota 2030

A secretaria especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia publicou portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17, para estabelecer regulamentação complementar à lei que institui o Programa Rota 2030 Mobilidade e Logística, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para atendimento aos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.